O Procon-PR iniciou, nesta quinta-feira (19), uma operação para notificar postos de combustíveis suspeitos de praticar aumentos considerados abusivos nos preços. A ação ocorre em Curitiba e também em outros municípios do Estado, com envio de notificações formais aos estabelecimentos.
A iniciativa integra um movimento nacional coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que orientou órgãos de defesa em todo o País a intensificar a fiscalização diante de possíveis elevações injustificadas nos valores cobrados ao consumidor.
No documento encaminhado aos responsáveis pelos postos, o Procon-PR destaca dispositivos da Constituição Federal de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor, que tratam da livre concorrência e da proteção dos interesses econômicos da população. O texto reforça a necessidade de coibir práticas abusivas no mercado.
A notificação também menciona o cenário internacional, incluindo tensões entre Estados Unidos e Irã, que podem impactar o preço do petróleo e, consequentemente, dos combustíveis.
Segundo o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge, o órgão atua para garantir os direitos dos consumidores paranaenses. Ele afirma que, caso empresas estejam se aproveitando do contexto para elevar preços de forma indevida, serão responsabilizadas.
A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, explicou que a orientação é ampliar a fiscalização e incentivar os consumidores a pesquisarem preços antes de abastecer. Ela reforça que a população deve evitar aceitar valores considerados fora do padrão e buscar estabelecimentos com preços mais adequados.
Os postos notificados terão prazo de 20 dias corridos para apresentar esclarecimentos. Entre as exigências, estão a comprovação dos custos de aquisição de combustíveis junto às distribuidoras desde 20 de fevereiro, com apresentação de notas fiscais, além da demonstração dos preços praticados ao consumidor.
Também será necessário informar a data de repasse de eventuais isenções de impostos federais e justificar de forma detalhada qualquer aumento nos valores de venda de gasolina comum, etanol e diesel (S10 e S500), indicando quando ocorreu a elevação.
O Procon-PR alerta que a não apresentação das informações solicitadas pode configurar crime de desobediência, previsto no Código Penal, além de sujeitar o estabelecimento a sanções administrativas, como multa e até suspensão do fornecimento, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
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