Procon-PR inicia notificação de postos em todo o Paraná para fiscalizar aumento abusivo dos preços dos combustíveis
A partir do dia 19 de maio, o Procon do Paraná começou a notificar postos de combustíveis suspeitos de praticar aumento abusivo nos valores cobrados dos consumidores. A ação está alinhada a um movimento nacional liderado pela Secretaria Nacional do Consumidor, com o objetivo de proteger os direitos dos consumidores diante da volatilidade dos preços provocada por fatores internacionais.
Os estabelecimentos terão um prazo de 20 dias para apresentar os documentos que comprovem os custos de compra junto a distribuidoras, além das notas fiscais e os preços de venda à vista. A fiscalização acontece especialmente em Curitiba e também envolve postos de outros municípios do Estado.
Conforme informação divulgada pelo Procon-PR, na lista de exigências constam ainda dados sobre o repasse da isenção de impostos federais na aquisição dos combustíveis, além de explicações claras e justificadas para as elevações de preços.
Medidas e documentos exigidos para comprovar preços praticados
De acordo com a notificação, os postos devem apresentar comprovantes dos custos de compra desde 20 de fevereiro até a data do recebimento do documento do Procon, acompanhados das notas fiscais que comprovem a aquisição. Além disso, é obrigatório mostrar os preços de venda à vista praticados ao público, de gasolina comum, etanol e diesel (Diesel S10 e Diesel S500), sempre com documentos fiscais que sustentem esses valores.
Também devem indicar a data em que ocorreu o repasse da isenção de impostos federais na compra para as distribuidoras, um fator que pode influenciar no preço final. A falta do envio dessas informações pode configurar crime de desobediência segundo o Código Penal brasileiro, sujeitando os responsáveis a penas e sanções administrativas.
Base legal e contexto internacional que motivam a ação do Procon-PR
O Procon-PR fundamenta a notificação com base na Constituição Federal de 1988 e no Código de Defesa do Consumidor, destacando a importância da livre concorrência e a proteção aos interesses econômicos dos consumidores. O órgão cita que há dever de coibir e reprimir práticas abusivas, como previsto no artigo 4º da lei 8.078/90.
No documento entregue aos donos de postos, são mencionados os conflitos internacionais envolvendo Estados Unidos e Irã, que afetam a política mundial e os preços do petróleo, elementos que acabam impactando o cenário econômico nacional.
Orientações do Procon-PR para consumidores e postura do órgão
O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge, ressaltou que o órgão tem o dever de proteger os direitos dos consumidores paranaenses. Ele salientou que empresas que aproveitam o atual cenário para cobrar preços abusivos serão notificadas e terão que responder por seus atos.
Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, explicou que a Secretaria Nacional do Consumidor recomendou intensificar a fiscalização em todo o país para coibir elevações abusivas. Ela orienta que os consumidores fiquem atentos, pesquisem preços e evitem postos que praticam valores fora do padrão adequado.
Nota do ParanaPetro
Toda a fiscalização é bem-vinda, pois ajuda a esclarecer que os postos
são o elo mais frágil e com menor poder econômico da cadeia de
combustíveis.
Como os postos são obrigados a comprar das distribuidoras – não
podem comprar de refinarias ou importadoras – o fator determinante
para as recentes altas está na elevação de preços realizadas pelo setor
de distribuição.
Vale ressaltar que fiscalizações em outros estados, realizadas
diretamente nas distribuidoras, têm demonstrado resultados reveladores
imediatos, com notificações de dezenas de empresas de distribuição.
SOBRE A ORIGEM DAS ALTAS RECENTES:
Pela terceira semana seguida, as distribuidoras continuam repassando
grandes aumentos nos combustíveis aos postos, quase diariamente.
No diesel, estes aumentos somados já chegam a perto de dois reais por
litro em algumas distribuidoras.
Na gasolina, por sua vez, as elevações das distribuidoras passaram de
20 centavos.
O QUE AS DISTRIBUIDORAS ALEGAM AOS POSTOS:
As companhias de distribuição começaram estes repasses aos postos
imediatamente após o início do conflito no Oriente Médio, alegando a
alta do petróleo no mercado internacional.
ETANOL:
Além dos repasses do diesel e etanol iniciados no começo de março,
nos últimos dias as distribuidoras também repassaram aos postos altas
expressivas no etanol, alegando elevação de preços nas usinas de
cana-de-açúcar.
DISTRIBUIDORAS SÃO ÁGEIS NAS ALTAS E LENTAS NAS BAIXAS
As distribuidoras têm repassado estas altas com grande agilidade para
os postos, numa prática já apontada pelo Paranapetro.
Já no caso das baixas, as distribuidoras demoram ou não repassam na
íntegra
