Após a tempestade, o Procon de Campo Largo informa que vem fiscalizando os materiais de construção e todo o comércio de produtos e insumos como telhas e lonas que contêm, emergencialmente, os estragos provocados em centenas de residências, no centro e bairros da cidade, com a chuva de granizo que aconteceu na manhã desta segunda-feira (16).
A advogada e coordenadora do Procon Campo Largo, Priscila Bassani, explica que o comércio que agir e infringir o CDC neste caso de calamidade, poderá sofrer penalidade de multa e, ainda, caso haja reincidência, o Órgão de Defesa do Consumidor pode decretar interdição das atividades do estabelecimento comercial.
Materiais de construção, lojas de ferragens, comércio de lonas e plásticos já estão orientados quanto à prática de abusos e superfaturamentos em situações de calamidade, de acidentes e desastres naturais, como a ocorrida hoje.
Segundo o órgão a medida preventiva e o apanhamento de preços acontecem durante todo o dia e, caso haja preços abusivos, o órgão pode multar o proprietário do estabelecimento comercial com embasamento no artigo 39, inciso X do Código de Defesa do Consumidor e Lei Federal nº 2181/1997, artigo 26, inciso IX, respectivamente: Art. 39.
