Em um recente desdobramento na Assembleia Legislativa do Paraná, o processo disciplinar instaurado contra o deputado Renato Freitas, do Partido dos Trabalhadores (PT), por alegada quebra de decoro parlamentar, foi oficialmente arquivado. A decisão, tomada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do órgão, baseou-se na conclusão de que o prazo para qualquer tipo de sanção havia expirado, configurando a prescrição do caso.
A análise da situação de Freitas já estava em discussão desde a semana anterior, quando os membros da CCJ se debruçaram sobre o tema. Uma maioria significativa dos deputados presentes na discussão anterior já havia se manifestado a favor da prescrição da denúncia contra o deputado, sinalizando um possível desfecho para o caso. Contudo, a decisão final foi postergada devido a um pedido de vistas ao processo feito pelo deputado Paulo Gomes, do Progressistas (PP), indicando a necessidade de uma avaliação mais aprofundada.
O pedido de vistas, uma prática comum no âmbito legislativo, permite que um parlamentar solicite mais tempo para analisar um processo antes de sua conclusão. Neste caso, a intervenção de Gomes resultou em uma pausa nas deliberações, até sua manifestação nesta terça-feira (12), na qual reconheceu a prescrição do caso.
O processo disciplinar contra Freitas teve origem em um episódio ocorrido durante uma sessão plenária no dia 9 de outubro, quando o deputado dirigiu acusações de corrupção ao presidente da Assembleia, Ademar Traiano, do Partido Social Democrático (PSD). Inicialmente, o caso foi tratado como potencialmente grave, com a possibilidade de levar à cassação do mandato de Freitas. No entanto, evoluiu para um pedido de advertência, antes de ser definitivamente arquivado, eliminando qualquer possibilidade de punição.
