Prestação de contas da SEFA marca agenda da Assembleia na próxima semana

A prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2024 do Governo do Estado marca a agenda da Assembleia Legislativa do Paraná na próxima semana. O secretário da Fazenda (SEFA), Norberto Ortigara, irá compartilhar os dados em audiência pública, na terça-feira (2024), a partir da 14h30, no Plenário.

A apresentação é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento de metas fiscais.

O relatório ainda não foi divulgado, mas segundo a SEFA, entre os destaques está o aumento nos investimentos este ano, que teria crescido mais de 60% na comparação entre os períodos.

O secretário Norberto Ortigada iniciou sua gestão este mês, quando assumiu o cargo em substituição a Renê de Oliveira Garcia Junior. Ele será acompanhando por técnicos da SEFA e também pelo novo diretor-geral da Pasta, Luiz Paulo Budal.

Durante a audiência serão detalhadas as receitas, despesas, resultados, dívidas e limites sobre a contabilidade do Estado. Também haverá oportunidade para questionamentos dos deputados.

Enfermagem

A semana começa com duas programações em reconhecimento à enfermagem, na segunda-feira (27). As iniciativas são da deputada Márcia Huçulak (PSD), enfermeira de formação. O setor reúne quase 140 mil profissionais no Paraná e 3 milhões no Brasil.

O primeiro evento será uma homenagem aos 50 anos do curso de Enfermagem da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e será realizado durante o Grande Expediente, às 14h30.

Às 18 horas, também no Plenário, será a vez de uma sessão solene alusiva à Semana da Enfermagem”, comemorada entre os dias 12 e 20 de maio, quando serão homenageados profissionais de destaque na área.

O dia 12 de maio foi escolhido por causa da inglesa Florence Nightingale, considerada a mãe da enfermagem moderna e que nasceu nesta data em 1820. No Paraná, a lei estadual 20.193/2020, assinada pelo ex-deputado Dr. Batista, instituiu Dia do Enfermeiro e dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem.

Doação de órgãos

Para fomentar e divulgar uma ferramenta que estimula as pessoas se declararem doadoras de órgãos pela internet, a Assembleia Legislativa do Paraná vai firmar um Acordo de Cooperação Técnica com o Colégio Notarial do Brasil (CNB). A formalização será em um evento na próxima terça-feira (28), no Plenarinho, às 9h30.

A inciativa permite que a Assembleia veicule em seus meios de comunicação, como site e redes sociais, informações sobre o Sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento será assinado pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), pelo primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), e pela segunda-secretária, deputada Maria Victoria (PP).

Itaipu

Os 50 anos de criação da Itaipu Binacional serão celebrados na Assembleia Legislativa do Paraná. A sessão solene que comemora o cinquentenário de uma das maiores geradoras de energia elétrica do mundo ocorre na quarta-feira (29), a partir das 9 horas, no Plenário.

A proposição da sessão solene é do deputado Professor Lemos (PT), ao lado do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), do primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), e dos deputados Hussein Bakri (PSD), Arilson Chiorato (PT), Doutor Antenor (PT), Goura (PDT), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Ana Júlia (PT) e Luciana Rafagnin (PT).

Outros eventos

Na quarta-feira, uma audiência pública vai analisar o projeto de lei 466/2021, que dispõe sobre a criação, manejo, conservação e comercialização de animais da fauna nativa, exótica e doméstica. A iniciativa é do presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia, deputado Arilson Chiorato (PT), e será no Auditório Legislativo, a partir das 14 horas.

O projeto em debate é assinado pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Requião Filho (PT), Marcio Pacheco (Republicano), Tercilio Turini (MDB), Ademar Traiano (SD), e pelos ex-deputados estaduais Francisco Buhrer, Paulo Litro e Rodrigo Estacho.

E, para fechar a semana mais curta devido ao feriado de Corpus Christi, uma sessão solene vai homenagear São João Paulo II. Proposto pelo deputado Ney Leprevost (União), o objetivo é lembrar a trajetória do “único Santo que esteve em Curitiba”, em 1980, e que nasceu em 18 de maio de 1920, em Wadowice, na Polônia.

O evento ainda prestará um reconhecimento a instituições cristãs que contribuem com o Paraná nas áreas de saúde, pessoa com deficiência, infância, educação, pessoa idosa e assistência social. A solenidade será quarta-feira (29), no Plenário, às 18h30.

Sessão plenária

Vinte e quatro itens estão na pauta da sessão plenária da próxima segunda-feira (28). Entre eles o que cria do Junho Roxo, mês de conscientização e prevenção do Lipedema. O projeto de lei 266/2024 apresentado pelas deputadas Cantora Mara Lima (Rep), Maria Victoria (PP), Márcia Huçulak (PSD) e pelo deputado Tercilio Turini (MDB), tem o objetivo de conscientizar a sociedade, incentivar o diagnóstico precoce, políticas públicas e pesquisas sobre a doença que acomete 12,3 % das mulheres brasileiras. Roxo é a cor que identifica a doença, vez que na maioria das vezes, dentre outros sintomas, causa manchas roxas nos membros inferiores dos acometidos

Doze projeto de lei tratam da concessão do título de utilidade pública e estão em primeira discussão. Essa qualificação é uma forma de apoio do poder legislativo a entidades privadas que prestam serviços à coletividade em áreas como assistência social, pesquisa científica e promoção da educação e da cultura.

Duas iniciativas são do deputado Alexandre Curi (PSD): à Associação Esportiva Independente de Moutain Bike de Manoel Ribas, com sede naquele município (PL 167/2024) e ao Instituto Pró-Restinga, em Pontal do Paraná (935/2023).

Do deputado Fabio Oliveira (Novo) ao Instituto “Zoe”, para defesa da cidadania, inclusão social, esporte, saúde, educação e ambiente, em Laranjeiras do Sul (PL 561/2023).

Do deputado Marcel Micheletto (PL): à Associação Programa Oeste em Desenvolvimento, Cascavel (PL 1051/2023) e à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Humberto de Alencar Castelo Branco, em Jesuítas Marcel (PL 166/2024).

Três do deputado Gilson de Souza (PL): ao Centro Terapêutico Hadash, de Bocaiúva do Sul (PL 167/2024), ao Centro de Assistência Social Esperança, de Paranaguá (PL 168/2024) e à Associação Nadar Colombo, naquele município (PL 255/2022).

Do deputado Gugu Bueno (PSD: à Associação de Defesa dos Animais de São João, com sede naquele município (195/2024) e à Associação de Handebol de Mariluz (AHM), com sede naquele município. (PL 234/2024).

Dois do deputado Bazana (PSD): à Associação Esportiva e Recreativa Seleto, de Paranaguá (PL 161/2024) e Concede o Título de Utilidade Pública e à Associação Amigos da Maria Fernanda, de Curitiba (PL 173/2024).

Segundo turno

Cinco iniciativas serão votadas em segunda discussão. O projeto de lei 13/2024, do deputado Doutor Antenor (PT), que institui a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia.

E as outras quadro do Poder Executivo. O 43/2024, autoriza a celebração de parcerias entre instituições públicas e privadas em benefício da qualidade de ensino O 84/2024 cria a Medalha Bombeiro Militar. O 102/2024, altera a Lei n° 17.244/2012, que institui o Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas. E o projeto de lei 156/2024, altera dispositivos da Lei n° 14.268/2003, instituindo indenização por morte ou invalidez de integrantes dos quadros da Policia Civil e da Policia Militar do Estado e das carreiras de agente penitenciário e de agente de execução.

Redação final

Seis iniciativas estão em redação final. Encabeçado pela Bancada Feminina, o projeto de lei 122/2023 reserva assentos exclusivos para mulheres no transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros. O projeto de lei 861/2023, do deputado Luis Corti (PSB), determina que os estabelecimentos varejistas fixem cartazes informando o consumidor sobre a origem, a data de recebimento e de validade de seus produtos. O projeto de lei 982/2023, da deputada Marli Paulino (SD), institui a Semana Estadual do Artesanato no Paraná.

O projeto de lei 41/2024, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, altera a Lei n° 17.423/2012. A mudança transforma um cargo de Diretor em uma gratificação de função de Secretário de Planejamento. 

O projeto de lei 139/2024, do Poder Executivo, institui o Programa Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura.

E, por fim, projeto de lei 229/2021, das deputadas Cristina Silvestri (PSDB) e Ana Julia (PT), dispõe sobre as condições de trabalho das policiais científicas, quando gestantes e lactantes.

Transmissão

A sessão plenária da próxima segunda-feira (27), terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.