Parceria entre prefeituras e Sanepar viabiliza acesso a informações essenciais para regularização de ligações de esgoto que causam danos ambientais e riscos à saúde
A Sanepar, concessionária de saneamento do Paraná, passou a oferecer às prefeituras acesso aos dados dos imóveis vistoriados quanto às suas ligações de esgoto, especialmente quando são identificadas irregularidades com impacto ambiental e sanitário. Essa iniciativa visa ajudar os municípios a atuarem de forma eficaz para coibir práticas como o lançamento de esgoto a céu aberto, em galerias pluviais ou diretamente em rios e lagos.
A colaboração une esforços para garantir a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida da população, conforme destacou o diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley. Ele enfatiza que o munícipe precisa entender a importância de destinar corretamente o esgoto e as consequências do não cumprimento dessas normas.
Conforme informação divulgada pela Sanepar, o acesso respeita rigorosamente as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo segurança e privacidade. A pessoa designada por cada município receberá informações detalhadas para que possa coordenar as ações de fiscalização e regularização junto às secretarias municipais.
Funcionamento das vistorias e irregularidades mais comuns
As vistorias técnicas operacionais são realizadas por equipes da Sanepar em imóveis residenciais, utilizando corantes biodegradáveis para mapear o caminho do esgoto e da água de chuva. Quando constatadas irregularidades, como o lançamento de esgoto em fossas ou galeria pluvial, a Sanepar notifica o proprietário para que faça a regularização.
Em caso de persistência da irregularidade, uma segunda vistoria é feita e a situação pode levar à aplicação de sanções, incluindo multas previstas no regulamento da Agência Reguladora do Paraná (Agepar). O gerente do Processo Esgoto na Sanepar, Gilmar Javorski, destaca que as principais falhas detectadas são o descarte inadequado de esgoto em fossas clandestinas, ausência de caixas de gordura nas cozinhas, e o lançamento indevido de água de chuva na rede coletora de esgoto.
Acesso controlado e proteção dos dados pessoais
Segundo o diretor de Operações da Sanepar, Sergio Wippel, o acesso às informações será permitido apenas à pessoa formalmente indicada pelo município, garantindo o cumprimento da LGPD. Cada prefeitura deve informar os dados do responsável e do encarregado pela proteção de dados local, assegurando o uso correto e seguro das informações.
O responsável municipal será encarregado de coordenar as ações intersetoriais, especialmente das secretarias de Meio Ambiente e Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, para solucionar os danos ambientais e riscos à saúde pública detectados nas vistorias.
Sanções administrativas e o papel da parceria para preservar recursos hídricos
A Agepar orienta que as sanções administrativas aplicadas pela Sanepar tenham caráter educativo, estimulando maior consciência da comunidade sobre os impactos das irregularidades. As multas são cobradas junto com a fatura mensal de água e esgoto.
Em Curitiba, onde a cooperação está formalizada desde agosto de 2023, a experiência tem mostrado resultados positivos ao dividir responsabilidades. Enquanto a prefeitura atua sobre irregularidades que causam prejuízos ambientais, como o lançamento de esgoto em corpos hídricos, a Sanepar se concentra em proteger a operação da rede coletora.
Essa cooperação fortalece a atuação conjunta na fiscalização e proteção ambiental, ampliando os benefícios do saneamento para a saúde pública e a sustentabilidade dos recursos naturais.
