A Prefeitura de Matinhos, no litoral do Paraná, publicou um decreto no dia 7 de janeiro que restringe o uso de aparelhos eletrônicos, como celulares, smartphones e tablets, pelos servidores públicos municipais durante o horário de expediente. A medida foi assinada pelo prefeito Eduardo Dalmora (PL) e busca limitar o acesso a redes sociais e atividades particulares, exceto em situações de emergência.
De acordo com o decreto, a norma tem como objetivo preservar o ambiente de trabalho e evitar impactos negativos no atendimento à população. O documento destaca que o uso indevido de dispositivos eletrônicos transmite uma imagem de desleixo na prestação dos serviços públicos e afeta a coletividade. A determinação está fundamentada no artigo 13 da Lei Municipal nº 11.065 de 2008, que regula a conduta dos servidores públicos.
O decreto prevê penalidades rigorosas para quem descumprir a norma, incluindo advertência, multa, suspensão, destituição de funções, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, demissão e destituição de cargo em comissão, conforme estabelece o artigo 209 da legislação vigente.
Para garantir que a nova regra seja amplamente divulgada, a Prefeitura informou que comunicados serão afixados em todas as repartições públicas municipais.