A Prefeitura de Florianópolis analisa a possibilidade de solicitar o bloqueio do benefício do Bolsa Família para pessoas em situação de rua que recusarem propostas de acolhimento ou programas de apoio oferecidos pela assistência social do município. A medida ainda está em fase de estudo técnico e jurídico.
A ideia foi mencionada pelo prefeito Topázio Neto (PSD) durante um evento do programa Aliança por Floripa, realizado na última quinta-feira, 5 de março. Segundo a administração municipal, a proposta está sendo analisada pela Secretaria Municipal de Assistência Social em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município.
De acordo com a prefeitura, o estudo busca avaliar se há base legal para adotar o bloqueio do benefício em casos de recusa reiterada a programas de acolhimento institucional e capacitação profissional. O objetivo, segundo a gestão municipal, é encontrar alternativas dentro da legislação vigente que possam fortalecer as políticas públicas voltadas ao cuidado, à proteção social e à reinserção de pessoas em situação de rua.
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Governo Federal destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social. Por isso, qualquer medida relacionada ao bloqueio do benefício envolve análise jurídica sobre a compatibilidade da proposta com as normas que regulamentam o programa.
A prefeitura informou que, neste momento, a proposta ainda está em fase de avaliação e que não há decisão definitiva sobre a implementação da medida. Caso haja avanço nos estudos, a administração municipal deverá analisar os caminhos legais possíveis para encaminhar a iniciativa.
O debate ocorre em meio às discussões sobre políticas públicas voltadas à população em situação de rua e aos mecanismos de incentivo à participação em programas de acolhimento e inclusão social.
