A Prefeitura de Curitiba publicou o primeiro edital de concessão de incentivos econômicos voltados à requalificação de edifícios e empreendimentos localizados na região central da cidade. A iniciativa integra o programa Curitiba De Volta ao Centro e prevê até R$ 30 milhões para custear parte das obras de retrofit e revitalização.
O edital estabelece os critérios, prazos e regras para participação dos interessados, com foco na recuperação de imóveis e no estímulo à ocupação do Centro por novos comércios, serviços, moradias e atividades culturais. Segundo a administração municipal, o objetivo é impulsionar investimentos privados e fortalecer o desenvolvimento econômico da região.
De acordo com o prefeito Eduardo Pimentel, a publicação do edital representa um marco para os investimentos urbanos na capital. A proposta prevê que o município participe diretamente do custeio das obras realizadas pela iniciativa privada, contribuindo para a revitalização da área central.
Os projetos selecionados poderão receber reembolso de até 25% dos custos de obras de intervenção global em edifícios e até 50% no caso de retrofit de comércios localizados no térreo, desde que tenham acesso direto à rua. Proprietários de imóveis, locatários autorizados e condomínios poderão apresentar propostas.
O secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, afirmou que a subvenção econômica busca incentivar novos investimentos, ampliar a ocupação dos espaços urbanos e fortalecer a atividade econômica no Centro.
Além dos incentivos financeiros previstos no edital, o programa Curitiba De Volta ao Centro também prevê cerca de R$ 133 milhões em incentivos fiscais.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Sergio Bento, a medida pode estimular a abertura de novos negócios, incentivar a utilização de imóveis hoje subutilizados e gerar empregos na região central.
As propostas deverão ser entregues em duas etapas. O chamado Caderno 1 deverá ser enviado de forma digital, pelo sistema Procec, até 17 de junho. Já o Caderno 2 deverá ser protocolado presencialmente na Prefeitura até as 18h do dia 18 de junho de 2026, conforme as orientações do edital.
O processo de elaboração do edital contou com consulta pública online e reuniões técnicas com representantes do setor imobiliário, comerciantes, construtoras, incorporadoras e demais interessados. Segundo a diretora de projetos da Pars, Stella Coimbra, foram recebidas mais de 25 contribuições formais durante a fase de discussão do projeto.
Inicialmente, o valor previsto para o primeiro lote era de R$ 10 milhões, mas o montante foi ampliado para R$ 30 milhões após o interesse demonstrado durante a consulta pública.
A proposta contempla imóveis localizados no Setor Especial da Região Central (Serc), incluindo áreas como o Setor de Baixa Emissão, o Setor Histórico de Baixa Emissão, o entorno da Rodoferroviária e Mercado Municipal, além de regiões como Rua XV de Novembro, circuito Barão-Riachuelo, São Francisco, Jaime Reis e Eixo Saldanha Marinho.
Entre os critérios de avaliação das propostas estarão impacto econômico e social, geração de empregos, incentivo à moradia permanente, sustentabilidade, uso misto dos empreendimentos e melhorias urbanas voltadas aos pedestres. Também serão analisadas soluções relacionadas à mobilidade urbana, conforto térmico, áreas verdes e qualificação dos espaços públicos.
O edital estabelece ainda regras para garantir a permanência das atividades após a conclusão das obras. Projetos de comércio ativo deverão manter o uso do imóvel por pelo menos três anos. Já intervenções globais terão prazo mínimo de dez anos de manutenção da ocupação prevista.
Também fica vedada a utilização das unidades habitacionais para hospedagens de curta duração, medida que busca incentivar a moradia permanente na região central. O edital prevê ainda prestação de contas, fiscalização técnica e aplicação de sanções em casos de descumprimento das regras, incluindo multas e devolução dos recursos públicos.
