A Prefeitura de Curitiba destinou R$ 5,01 bilhões ao pagamento de pessoal em 2025, valor que corresponde a 39,61% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município no período. O dado foi apresentado nesta quarta-feira (25) pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, durante audiência pública de prestação de contas na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
O índice é o mais baixo registrado pela administração municipal desde 2016. Nos últimos anos, o percentual havia sido de 41,31% em 2024; 40,99% em 2023; 41,59% em 2022; 40,13% em 2021; 42,25% em 2020; 40,86% em 2019; 42,24% em 2018; 46,5% em 2017; e 45,81% em 2016.
O limite de despesas com pessoal é determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que estabelece teto de 54% da RCL para os municípios. Caso esse patamar seja ultrapassado, a administração tem dois quadrimestres para reverter a situação, sob risco de perder transferências federais e ficar impedida de contratar operações de crédito. A obrigação de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre está prevista no artigo 9º da legislação.
Apesar do resultado apresentado, o secretário alertou que o percentual é considerado temporário. Segundo ele, a partir de 2026 as despesas do Fundo Financeiro da Previdência passarão a integrar o cálculo da despesa com pessoal, o que deve elevar o indicador.
A mudança ocorre após a aprovação da Lei Complementar 147/2025, que promoveu a segregação de massas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Com a divisão, o sistema passou a contar com dois fundos distintos: o Fundo Previdenciário (FP), estruturado no modelo de capitalização, e o Fundo Financeiro (FF), que funciona por repartição. Nesse último caso, eventuais déficits entre contribuições e pagamentos serão cobertos com aportes mensais da Prefeitura, impactando diretamente o índice de despesa com pessoal.
Ao antecipar o cenário para 2026, Vitor Puppi afirmou que foram realizados ajustes técnicos na base de cálculo para equilibrar o indicador, com itens já autorizados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Entre os exemplos citados estão a parcela de custeio da Fundação de Saúde e parte do ICS. Mesmo com a futura inclusão das despesas do Fundo Financeiro, a projeção apresentada indica que Curitiba deverá permanecer abaixo do limite prudencial estabelecido pela legislação.
