O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, participou em Brasília, nesta quarta-feira (4/2), de discussões sobre o Marco Legal do Transporte Coletivo e defendeu a definição de fontes de recursos federais para custear isenções tarifárias, como o passe livre para idosos. A pauta foi debatida com representantes da Frente Nacional de Prefeitos durante reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
A proposta em tramitação no Congresso Nacional busca reestruturar a prestação dos serviços de transporte público no Brasil, priorizando modernização, eficiência, sustentabilidade e acessibilidade. O texto também prevê novos modelos de financiamento e estabelece sanções para o transporte ilegal de passageiros. O projeto já passou por análise em diferentes comissões e foi aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado.
Durante o debate, o prefeito destacou que a proposta pode trazer segurança jurídica para contratos e contribuir para o financiamento de gratuidades de origem federal, atualmente custeadas pelo município. Segundo ele, a medida é considerada essencial para manter a eficiência do sistema de transporte coletivo da capital paranaense, especialmente diante do processo de nova concessão em andamento na cidade.
Pimentel também ressaltou a importância de discutir medidas relacionadas à eletromobilidade e à desoneração da folha de pagamento, além de incentivos para aquisição de ônibus elétricos. Para ele, essas iniciativas são fundamentais para garantir sustentabilidade financeira e avanço tecnológico no setor de transporte público.
O presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto, afirmou que o Marco Legal deve estabelecer diretrizes para modernização, financiamento e segurança jurídica da operação dos serviços. Entre os pontos previstos está a criação do Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (Simu), que terá como objetivo padronizar e integrar dados do transporte coletivo urbano em todo o país.
De acordo com ele, a integração das informações deve facilitar o apoio e a formulação de políticas públicas mais eficientes. Os dados devem ser gerados pelo próprio sistema de transporte coletivo, por meio da bilhetagem eletrônica, do monitoramento por GPS dos ônibus e dos centros de controle operacional.
A proposta segue em tramitação no Congresso Nacional e deve continuar sendo discutida entre representantes municipais e federais, diante da expectativa de mudanças estruturais no modelo de financiamento e operação do transporte público no Brasil.
