A Prefeitura de Curitiba encaminhou nesta terça-feira (9/3) à Câmara Municipal a proposta de projeto de lei que autoriza o município a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia de covid-19.
A compra poderá ser realizada, por meio de consórcio ou individualmente, em duas situações: descumprimento, por parte da União, do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação ou ausência de cobertura imunológica suficiente contra a doença.
A proposta, segundo a Prefeitura, tem como objetivo ampliar o acesso universal a imunizantes contra covid-19 como forma de conter o avanço da pandemia.
O secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, diz que Curitiba tem reservados, do fundo de emergência do município, cerca de R$ 100 milhões para a aquisição de vacinas. A proposta ainda autoriza o remanejamento de recursos do orçamento vigente para a compra dos imunizantes.
Pelo projeto de lei, para a utilização das vacinas adquiridas, deverá ser obedecido o Plano de Vacinação Contra a Covid-19 do Município de Curitiba.
A aquisição fica condicionada à prévia aprovação das vacinas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, se após submissão do pedido, a Anvisa não expedir autorização competente em até 72 horas, o município poderá importar e distribuir vacinas registradas por autoridades sanitárias estrangeiras e autorizadas à distribuição comercial nos respectivos países.
Também fica permitida a aquisição de quaisquer outras que vierem a ser aprovadas, em caráter emergencial, nos termos da Anvisa.
Consórcio
Com o projeto que autoriza a compra de vacinas, a Prefeitura encaminhou também a proposta de lei que ratifica o protocolo de intenções firmado por Curitiba para formação de consórcio, com outros municípios, para a compra de imunizantes, medicamentos, equipamentos e insumos para área de saúde no âmbito de combate à pandemia.
Curitiba integra o esforço de municípios de todo o País para compra conjunta de imunizantes, com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
“Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”, diz a mensagem do prefeito Rafael Greca enviada ao legislativo.
O consórcio, batizado de Conectar Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, deve ser formalizado em assembleia no próximo dia 22 de março.
Para isso, no entanto, as prefeituras precisam ter aprovadas duas leis municipais para a aquisição das vacinas. Segundo a FNP, o Conectar já tem a adesão de 2.172 municípios – 25 são capitais.
A possibilidade de que municípios adquiram vacinas foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano, quando entendeu que os municípios brasileiros também possuem competência constitucional para aquisição e fornecimento de vacinas nos casos de descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo Governo Federal e de insuficiência de doses para imunização da população brasileira. Em 2 de março, o Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei nº 534/2021, que autoriza a aquisição de vacinas pelos municípios brasileiros.
