O prefeito de Araucária, Luiz Gustavo Botogoski (PL), passou a ser alvo de uma denúncia protocolada na Câmara Municipal que solicita a abertura de uma Comissão Processante e pode resultar na cassação do mandato. O documento aponta supostas irregularidades relacionadas à celebração de um acordo financeiro envolvendo o município e a empresa responsável pelo transporte coletivo local.
A denúncia foi apresentada por Samuel Almeida da Silva, conhecido como Samuca, ex-secretário municipal de Planejamento entre 2017 e 2022 e candidato à prefeitura em 2024. Na eleição, ele terminou em sétimo lugar, com 2.137 votos, o equivalente a 2,74% do total. Já Botogoski foi eleito com 27.892 votos, correspondendo a 35,74%.
De acordo com o pedido encaminhado ao Legislativo, o prefeito teria firmado, no final do ano passado, um acordo que reconhece uma obrigação de pagamento de R$ 31,7 milhões à empresa Viação Tindiquera, concessionária do transporte coletivo na cidade há décadas. Conforme a denúncia, o ajuste estabelecia um cronograma de pagamentos com datas e valores definidos, mesmo antes da publicação da Lei Orçamentária Anual de 2026 no Diário Oficial do Município.
O documento sustenta que a formalização do acordo poderia caracterizar descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao assumir obrigação financeira sem autorização orçamentária vigente. Ainda segundo a denúncia, houve aumento significativo nas despesas judiciais previstas para 2026 em comparação com os três anos anteriores. Esse crescimento teria ocorrido no contexto das negociações envolvendo o acordo com a empresa de transporte.
O denunciante também argumenta que teria havido falha no controle orçamentário e na transparência do processo, ao afirmar que o Legislativo teria aprovado uma lei genérica sem detalhamento específico sobre a obrigação financeira. Segundo o texto, o Executivo teria criado compromissos financeiros antes mesmo da existência formal do orçamento vigente.
Outro ponto citado envolve pareceres técnicos internos e manifestações da Procuradoria do Município. Conforme relatado na denúncia, esses setores teriam indicado que a controvérsia dependia de decisão judicial e apontado insegurança jurídica quanto aos valores apresentados, inclusive diante da possibilidade de eventual crédito em favor do próprio município. Apesar disso, o acordo teria sido firmado. O pagamento, porém, não chegou a ser realizado após a suspensão da homologação judicial do ajuste, motivada por uma ação popular.
Agora, caberá à Câmara Municipal de Araucária decidir, nos próximos dias, se admite ou não a denúncia e se instala a Comissão Processante. Até o momento, não há julgamento de mérito sobre as acusações. O prefeito permanece no exercício do cargo enquanto as apurações seguem em andamento nas esferas legislativa e judicial.
NOTA DA PREFEITURA DE ARAUCÁRIA
