Comissão de Saúde da Câmara de Curitiba aprova projeto para atendimento prioritário em postos de saúde mais próximos às residências de idosos, pessoas com deficiência e crianças
Um projeto de lei que garante atendimento prioritário na unidade de saúde mais próxima à residência de idosos, pessoas com deficiência (PcDs) e crianças avançou na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A iniciativa, aprovada pela Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da casa, busca facilitar o acesso desses grupos vulneráveis aos serviços de saúde municipais, respeitando a especialidade médica necessária.
Além do benefício para públicos prioritários, a medida visa também organizar melhor o atendimento nas unidades básicas, fortalecendo o acompanhamento contínuo e contribuindo para a eficiência do sistema público de saúde na capital paranaense.
Conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba, o projeto já está pronto para ser votado em plenário após receber parecer favorável dos parlamentares.
Detalhes da proposta para atendimento prioritário em Curitiba
De autoria do vereador Eder Borges (PL), o projeto altera a lei municipal 9.000/1996, que institui o Código de Saúde de Curitiba. A proposta insere dispositivos para assegurar que idosos, PcDs, crianças e adolescentes recebam atendimento preferencial em unidades de saúde próximas ao seu local de residência, desde que a especialidade médica correspondente esteja disponível na unidade escolhida.
Para garantir o acesso prioritário, será necessário o cadastramento na unidade de saúde, apresentação de comprovante de residência e atestado médico que justifique o acompanhamento específico. A medida visa superar as dificuldades de deslocamento enfrentadas por esses grupos, além de valorizar a continuidade e qualidade do cuidado oferecido.
Relatora destaca importância da medida alinhada a legislações federais
A vereadora Meri Martins (Republicanos), relatora do projeto, apontou que a proposta apresenta harmonização com dispositivos constitucionais que protegem grupos vulneráveis. Ela também destaca a consonância da iniciativa com importantes legislações federais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/1990), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/2015) e o Estatuto do Idoso (lei 10.741/2003), que garantem atendimento prioritário e facilitado no acesso aos serviços públicos de saúde.
Com esse aval, o projeto foi liberado para inclusão na Ordem do Dia e poderá ser votado em dois turnos pelo plenário da CMC.
Outras iniciativas aprovadas pela Comissão de Saúde em Curitiba
Além da proposta de atendimento prioritário, a Comissão aprovou um projeto de Rodrigo Marcial (Novo) que institui a Política Municipal de Informações sobre Infraestrutura de Cuidados à Saúde (POMICuida). O objetivo é sistematizar, atualizar e tornar pública a infraestrutura de serviços e equipamentos de saúde, ampliando transparência, planejamento eficiente e manutenção preventiva.
Segundo o presidente da Comissão, vereador Sidnei Toaldo (PRD), a iniciativa facilitará a priorização de investimentos e a garantia de melhores condições para a prestação dos serviços à população.
Também foram aprovadas quatro Declarações de Utilidade Pública Municipal para instituições sem fins lucrativos que atuam em Curitiba, fortalecendo o trabalho social e de saúde na cidade.
Função da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara de Curitiba
Esta Comissão é responsável por emitir pareceres sobre temas relacionados à saúde pública, assistência social, higiene, profilaxia sanitária, alimentação e nutrição. Ela se reúne quinzenalmente às quartas-feiras, após as sessões plenárias, com transmissões ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara.
Atualmente, o colegiado é composto pelo presidente Sidnei Toaldo, pela vice Meri Martins e pelos vereadores Carlise Kwiatkowski (PL), Lórens Nogueira (PP) e Toninho da Farmácia (PSD), que juntos analisam e deliberam sobre propostas essenciais para o sistema de saúde municipal.
