Posto da Defensoria Pública do Paraná na Câmara Municipal de Curitiba promove mais de 4 mil atendimentos gratuitos à população em 2025, com foco no Direito da Saúde e Famílias
O posto descentralizado da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), instalado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), consolidou em 2025 seu papel fundamental no acesso à assistência jurídica gratuita e desburocratizada para pessoas com renda familiar de até três salários mínimos em todo o Paraná.
Desde sua inauguração em outubro de 2024, a unidade realizou um total de 4.085 atendimentos até o final de 2025, envolvendo demandas nas áreas de Saúde, Família, Direito do Consumidor, entre outras, fortalecendo a cidadania e o direito à Justiça. Além disso, a DPE-PR reforçou sua parceria com a Câmara de Curitiba por meio de mutirões temáticos e eventos institucionais.
As informações foram divulgadas pela Câmara Municipal de Curitiba, destacando o impacto positivo do serviço e a diversidade de questões jurídicas atendidas no posto.
Atendimentos destacam demandas do Direito da Saúde e da Família
Uma parte significativa dos atendimentos realizados no posto envolveu o Direito da Saúde, especialmente o acesso a medicamentos, procedimentos cirúrgicos, consultas especializadas e vagas em leitos hospitalares. Essa atuação reflete a preocupação da Defensoria Pública em assegurar direitos básicos ligados à saúde pública.
Além disso, os defensores públicos atuaram fortemente em busca de acordos extrajudiciais em outras áreas do Direito. Entre as demandas mais recorrentes estiveram questões relacionadas ao Direito da Família, como divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, dissolução de união estável e partilha de bens.
Parceria com a Câmara Municipal fortalece ações gratuitas e mutirões temáticos
A DPE-PR também participou ativamente dos mutirões temáticos promovidos na Câmara, voltados principalmente para conciliação em demandas familiares, que em março atenderam 84 pessoas, incluindo oferta de exames de DNA para reconhecimento de paternidade ou maternidade.
Outro destaque foi a participação da Defensoria Pública nas comemorações do aniversário da Câmara e da cidade, com atendimento jurídico gratuito prestado pela Van dos Direitos estacionada na praça Eufrásio Correia. Além disso, os defensores marcaram presença nas edições do evento Câmara Aberta, oferecendo orientações em áreas como Família, Cível, Infância e Juventude.
Mutirão da Saúde reforça compromisso com a população e supera expectativas
O ano foi encerrado com o Mutirão da Saúde, realizado em 9 de outubro, que ampliou ainda mais o atendimento à população, totalizando 102 atendimentos. As demandas prioritárias foram voltadas ao fornecimento de medicamentos, cirurgias e leitos hospitalares, evidenciando os esforços contínuos da Defensoria Pública em garantir o acesso aos direitos fundamentais da população curitibana e paranaense.
Serviço acessível e atendimento facilitado para quem mais precisa
O posto da DPE-PR permanece funcionado no Anexo 3 da Câmara Municipal de Curitiba, na rua Barão do Rio Branco, nº 693, atendendo pessoas de segunda a sexta, das 9h às 17h. O serviço é destinado a quem tem renda familiar de até três salários mínimos e residentes em todo o Paraná.
Para mais informações, a população pode entrar em contato pelo telefone (41) 3350-4917. A continuidade da parceria entre a Câmara e a Defensoria amplia significativamente o acesso a serviços jurídicos gratuitos, aproximando a Justiça das pessoas que mais necessitam.
