Nesta quarta-feira (2), ministros do STF decidiram que acusação deve se pronunciar antes de defesa nas alegações finais. Na Lava Jato, os dois foram apresentados ao mesmo tempo.
Tal entendimento, dá margem para que processos em que réus delatores e delatados, cujas alegações finais tenham sido apresentadas ao mesmo tempo, possam vir a ser anulados.
Com esse entendimento do STF, 143 condenados podem vir a ser beneficiados e 32 sentenças anuladas.
Também foi decidida a anulação da sentença do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira na Operação Lava Jato, caso que motivou a criação da tese firmada pelo STF.
Tal tese serve como jurisprudência e não obriga os demais tribunais a segui-la, porém possui forte relevância no mundo jurídico
Por esse motivo, o STF deve definir sob quais condições essa tese deve ser seguida pelas demais instâncias.
ATUALIZAÇÃO
Alcance da tese firmada pelo STF que pode levar ao fim da Laja-Jato é adiada indefinidamente por Toffoli.
Logo após firmarem tese sobre a ordem correta de apresentação das alegações finais entre delatores e delatados. O ministro Dias Toffoli, informou na noite de quarta-feira (2) que não será julgado os parâmetros de fixação do entendimento firmado mais cedo pelo Tribunal. Tudo isso por falta de quórum completo na sessão de amanhã. Ele gostaria que todos os colegas estivessem presentes para debater o assunto. Não há nova data marcada para o julgamento.
Segundo o site O Globo. “Depois da sessão, ministros começaram nos bastidores um movimento para não comparecerem à sessão, para que a tese não fosse aprovada. Parte desses ministros discorda da fixação de uma tese, para que juízes tenham a liberdade de decidir caso a caso. Outra parte gostaria até que o plenário fixasse uma tese, mas não necessariamente a sugerida por Toffoli.”
