No debate da Câmara Municipal de Curitiba, a Política de Cidade Limpa e a doação de área na CIC ganham avanços significativos com foco em inclusão e regularização urbana
Em reunião realizada na última quarta-feira (25), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou projetos importantes que impactam diretamente a limpeza urbana, a inclusão social e a infraestrutura educacional da cidade. Entre as propostas, a Política Municipal de Cidade Limpa e Inclusiva (PMCLIn) foi aprovada com substitutivo geral, visando ações educativas e inclusão produtiva, enquanto foi autorizada a transferência gratuita de imóvel destinado ao Colégio Estadual Professora Hildegard Sondahl, localizado no bairro Cidade Industrial de Curitiba (CIC).
Além disso, a comissão debateu a destinação dos recursos municipais para o Carnaval, propondo que parte desses valores sejam aplicados em saúde e segurança pública, porém solicitou mais informações à Prefeitura antes de avançar no tema. Outro destaque foi o pedido de vista para proposta de permuta de terrenos envolvendo particulares, que deverá retornar à pauta em breve.
Essas ações refletem o empenho da Câmara em promover melhorias urbanas e sociais com transparência e responsabilidade fiscal, conforme informação divulgada pela Comissão de Economia da Câmara.
Política Municipal de Cidade Limpa e Inclusiva com foco em educação ambiental e inclusão social
Aprovado pela comissão, o projeto da PMCLIn (005.00636.2025, substitutivo 031.00306.2025) estabelece diretrizes para aprimorar os serviços de limpeza urbana em Curitiba. A iniciativa também reforça a inclusão produtiva dos catadores informais e promove a educação ambiental como ferramenta preventiva.
O relator, vereador Olimpio Araujo Junior (PL), ressaltou que o substitutivo mitigou o impacto fiscal previsto inicialmente, retirando concessões diretas de benefícios como vales-transporte e alimentação. Segundo ele, o projeto apresenta um grande potencial econômico e financeiro ao reduzir custos com operações emergenciais e racionalizar a atuação pública por meio de ações educativas e preventivas.
Doação gratuita de imóvel na CIC regulariza área para unidade educacional estadual
A comissão aprovou também a transferência gratuita de um terreno de mais de 5,2 mil metros quadrados no bairro Cidade Industrial de Curitiba, destinado ao Colégio Estadual Professora Hildegard Sondahl. A doação, prevista no projeto 005.00758.2025, foi justificada pelo relator, vereador Serginho do Posto (PSD), como uma forma de regularizar a ocupação da área pela instituição.
O parecer destacou que a Prefeitura realizou ajustes técnicos para viabilizar a transferência de forma legal e citou laudo de avaliação de agosto de 2025, atribuindo valor de R$ 4,85 milhões ao terreno, sem identificar obstáculos jurídicos ou técnicos.
Debate sobre destinação de recursos do Carnaval para saúde e segurança pede mais transparência
Outro tema em pauta foi a proposta de lei (005.00067.2025, substitutivo 031.00213.2025) que estabelece a aplicação proporcional dos recursos municipais do Carnaval em serviços de saúde e segurança pública. Embora a relatoria inicial, do vereador Hernani (Republicanos), tenha indicado continuidade do trâmite, a comissão pediu mais dados à Prefeitura.
A vereadora Giorgia Prates (Mandata Preta – PT) defendeu que a imposição da destinação obrigatória pode prejudicar o planejamento financeiro e as atividades culturais. Ela destacou a necessidade de estudos técnicos que comprovem custos adicionais antes da votação final, reforçando a importância da transparência na gestão pública.
Pedido de vista adia votação de proposta de permuta de terrenos com particulares
A proposta de desafetação e permuta de dois terrenos com Maria do Carmo Coutinho Beninca e Pedro Ari Beninca (005.00780.2025), iniciativa do Executivo, teve seu exame adiado por pedido de vista da vereadora Giorgia Prates. Conforme regras regimentais, a matéria pode retornar à pauta em até três dias, possivelmente na próxima reunião da Comissão de Economia.
Esse pedido demonstra o cuidado dos vereadores em conferir detalhes técnicos e legais das operações envolvendo imóveis públicos, garantindo segurança jurídica e transparência.
