Um homem de 35 anos foi indiciado pelo crime de homotransfobia após um comentário feito em uma publicação sobre a abertura de uma balada LGBTQIAPN+ em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. A postagem, feita nas redes sociais, continha uma referência à tragédia da boate Kiss, que vitimou 242 pessoas em 2013.
A Polícia Civil investigou o caso e concluiu que a declaração configura discriminação baseada em orientação sexual e identidade de gênero, conduta equiparada ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público (MP), que analisará se apresenta denúncia contra o suspeito à Justiça.
A legislação brasileira prevê que crimes dessa natureza são inafiançáveis e imprescritíveis, com penas que podem chegar a três anos de prisão. A Polícia Civil reforça que discursos de ódio, mesmo em ambiente virtual, são passíveis de responsabilização criminal e que a liberdade de expressão tem limites no respeito à dignidade humana.
Agora, cabe ao MP avaliar o caso e decidir sobre o prosseguimento da ação judicial.
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