O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou na noite desta quinta-feira (10) que conseguiu as 257 assinaturas necessárias para protocolar um requerimento de urgência ao Projeto de Lei da Anistia. A proposta visa beneficiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, e agora dependerá do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para decidir se será colocada em votação com prioridade.
De acordo com Cavalcante, a última assinatura foi do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), alcançando o número mínimo exigido pelo regimento da Casa. “Às 22h22 com a assinatura do deputado Paulo Azi, nós chegamos às 257 assinaturas para o requerimento de urgência da anistia”, afirmou em publicação nas redes sociais.
Apesar da articulação da oposição, a proposta enfrenta resistência do governo federal. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou que o projeto não deve avançar na Câmara. “Eu confio muito na palavra do presidente Hugo Motta, de que esse projeto não irá à voto. Até porque, se for, cria uma crise institucional, como ele mesmo disse”, afirmou.
No entanto, Gleisi admitiu a possibilidade de debater alternativas, como a redução das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados pelos atos antidemocráticos.
O requerimento de urgência, se acatado, pode acelerar a tramitação da matéria, que hoje está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão agora está nas mãos de Hugo Motta, que terá de avaliar o momento político e os impactos institucionais da proposta.
