Nesta quarta-feira (14), foi aprovada na Câmara Municipal de Curitiba a sugestão do vereador Alexandre Leprevost que pede um prazo maior para o pagamento das multas recebidas por pessoas físicas e jurídicas durante a pandemia.
De acordo com a Lei 15.799/2021, que dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, a previsão de pagamento das multas aplicadas é 31/12/2022. Porém, o vereador relembra que a maioria dos comerciantes ainda está no momento de retomada econômica. “Muitos empresários tiveram que fechar as portas. E os que conseguiram manter as atividades, ainda não conseguiram estabilizar as despesas ou equilibrar o faturamento. Dessa forma, entendemos que a prorrogação do prazo em seis meses daria um fôlego, principalmente com as contas e impostos previstos para o início do ano”.
A sugestão segue agora para avaliação da Prefeitura de Curitiba, que decidirá se vai acatar ou não a proposta.
