Será protocolada nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe extinguir a escala de trabalho 6×1, que atualmente determina seis dias de trabalho para um de folga. A proposta, liderada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), já conta com o apoio de 234 parlamentares, ultrapassando o mínimo de 171 assinaturas necessárias para tramitar na Casa.
A PEC, apresentada inicialmente em 1º de maio do ano passado, é inspirada no movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado por Rick Azevedo (PSOL), vereador do Rio de Janeiro. O projeto sugere a adoção de uma nova jornada de trabalho no Brasil, onde os trabalhadores teriam quatro dias de trabalho seguidos de três dias de descanso, no modelo 4×3.
A deputada Erika Hilton pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), buscando garantir o apoio necessário para a tramitação da PEC. Além disso, está planejando ações de divulgação como um “panfletaço” em várias cidades do Brasil, incluindo capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Fortaleza.
A proposta defende que a mudança traria mais qualidade de vida aos trabalhadores e acompanharia tendências internacionais de flexibilização das jornadas de trabalho. No entanto, a deputada reconhece que o texto pode passar por negociações durante sua tramitação.
Por outro lado, a PEC enfrenta resistência de entidades patronais, que apontam possíveis impactos negativos para os negócios. A Associação de Bares e Restaurantes em São Paulo (Abrasel-SP) afirmou que a mudança, da forma como foi proposta, pode prejudicar pequenos negócios no curto e médio prazo. Já a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) destacou que a medida pode elevar custos para empresários e consumidores, além de reduzir a competitividade.
O próximo passo para a tramitação da PEC será a análise de admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, o texto será avaliado por uma comissão especial e, se aprovado, seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara e do Senado, onde precisará do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa (308 deputados e 49 senadores). Caso seja aprovada em todas as etapas, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional.
