O deputado estadual Paulo Litro (PSDB) protocolou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei (PL) que prevê a substituição e proíbe a construção de novas barragens de rejeitos de mineração que utilizam o método de alteamento à montante, modelo utilizado nas barragens que romperam nos municípios de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais.
“O Poder Público tem a obrigação de trabalhar a prevenção para minimizar a possibilidade de acidentes ambientais e preservar a vida. Com este projeto buscamos aprimorar a gestão neste setor e garantir que técnicas ultrapassadas não sejam mais utilizadas em barragens no Paraná”, disse Paulo Litro.
O Projeto de Lei estabelece critérios para a construção e descomissionamento de barragens de rejeitos de mineração, veda a utilização do método de alteamento à montante na construção, alteração ou acréscimo da capacidade de barragens e institui a obrigatoriedade de contratação de seguro contra eventual rompimento.
Atualmente o Paraná possui 461 barragens registradas, sendo que três são de rejeitos de minérios e as outras são para uso de irrigação, abastecimento de água, geração de energia, proteção de meio ambiente e recreação
