Parceria entre Assembleia e Defensoria Pública inicia série de mutirões temáticos de conciliação

A Assembleia Legislativa do Paraná receberá mais um mutirão de conciliação promovido pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). O evento, no dia 30 de julho, abre uma nova série de atendimentos até o fim do ano, que terá divisões temáticas envolvendo, além de questões relacionadas ao Direito de Família, também Direitos do Consumidor e saúde. O serviço é ofertado à população de Curitiba e região metropolitana (RMC) e funcionará das 9 horas às 16 horas, por ordem de chegada, no Plenarinho da Assembleia. 

“Nosso trabalho é ampliar o acesso à Justiça e abrir mais um canal de interlocução entre a sociedade e os serviços prestados pela Defensoria Pública. Esse primeiro mutirão ainda será voltado para atendimento na área da família, que representa a maior demanda. São questões relacionadas à guarda, regime de convivência, que é o direito de visitas, alimentos, divórcio, reconhecimento de dissolução de união estável, por exemplo”, disse o defensor público Rafael de Matos Souto.

Ele assumiu o comando o posto na Assembleia em junho, substituindo Matheus Munhoz, eleito novo defensor público-geral (DPG) do Paraná, e explicou que a ideia é estabelecer uma rotina de mutirões mensais. “Pretendemos trazer mutirões voltados para a área de saúde, a área do consumidor e tentar a ampliação para outras as áreas que são atendidas pela Defensoria Pública do Paraná, com a presença de mais profissionais especializados em cada tema”, acrescentou Matos Souto. Outros quatro mutirões já estão agendados: em 28 de agosto, 24 de setembro, 30 de outubro e 27 de novembro.

Pré-cadastro

Para agilizar o atendimento no mutirão, é recomendável realizar um pré-cadastro por meio da plataforma Luna. No entanto, a Defensoria Pública ressalta que esse agendamento não é obrigatório. Basta comparecer ao local com os documentos de identificação pessoal, comprovante de residência e de renda. 

“O foco da ação é atender demandas que possam ser resolvidas por meio de acordo extrajudiciais. Por isso é importante que ambas as partes venham já com os ajustes prévios, das cláusulas, as condições e aí a gente vai colocar esse ajuste no papel para ter validade e trazer segurança para ambas as partes”, reforçou o defensor.

Essa estratégia busca dar mais agilidade ao pedido, sem envolver diretamente a Justiça. Caso seja necessário, a equipe da Defensoria Pública fará agendamento para dar continuidade ao atendimento.

Também será disponibilizado no dia o serviço de tradução simultânea da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para o português e vice-versa. 

Parceria

A parceria entre a Assembleia Legislativa do Paraná e a Defensoria Pública do Estado foi idealizada em 2019, mas a pandemia adiou o início do funcionamento no posto de atendimento para 2021. A taxa de resolução dos conflitos antes que cheguem à Justiça é de 95. Em 2023, o número de atendimento ultrapassou 5.200, mil a mais do que em 2022, consolidando a importância como mais um canal ágil e acessível para a população na resolução de conflitos e demandas. Este ano, em pouco mais de seis meses, já alcançou 4.800, com uma média de 50 atendimento por dia e cerca de 15 conciliações mensais.

A Defensoria presta o serviço para quem recebe até três salários mínimos de renda familiar, de forma totalmente gratuita nas mais diversas áreas. E um dos diferenciais é que o posto na Assembleia, instalado em 2022, é o único apto atender pessoas dos 399 municípios paranaenses.

Mutirão de Conciliação no Posto da Defensoria Pública na Assembleia 

Local: Posto da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa do Paraná – Praça Nossa Senhora de Salete, Centro Cívico

Data: 30/07

Horário: 9h às 16h.

Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda.

Documentos que podem ser úteis:

Divórcio: certidão de casamento e, se for o caso, documentos comprobatórios para divisão de bens;

Regularização de guarda de filhos(as): certidão de nascimento da criança ou adolescente;

Pensão: comprovante de representação legal;

Acesse o pré-cadastro: plataforma Luna.