Paraná anuncia redução de 55% nas taxas dos exames para a CNH, facilitando o acesso à carteira de motorista
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto que reduz significativamente os valores das taxas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa mudança representa um corte de 55% no custo total dos exames, beneficiando milhares de cidadãos que buscam a habilitação no Estado.
Segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), membro titular da CCJ, o valor do exame de aptidão física e mental, que antes custava R$ 404,74 somado à avaliação psicológica, cairá para R$ 180. O projeto, proposto pelo governador Ratinho Junior (PSD), já foi encaminhado para a Comissão de Finanças e deve ser votado no plenário ainda na próxima semana.
Conforme a informação divulgada pelo deputado Romanelli, essa redução segue diretrizes federais e visa garantir maior segurança jurídica, diminuir riscos de judicialização e ampliar o acesso da população aos serviços de habilitação no Paraná. Além disso, a iniciativa integra um conjunto de políticas que beneficiam economicamente os cidadãos, como a redução de 45% do IPVA e o programa CNH Social.
Valores atualizados das taxas para emissão da CNH
A nova proposta define os seguintes valores mais acessíveis para exames obrigatórios:
R$ 60 para o exame de aptidão física e mental, R$ 120 para a avaliação psicológica e R$ 217,02 para a junta médica especial. A alteração estrutural destes custos tem como objetivo facilitar o acesso ao serviço, principalmente para aqueles que buscam novas oportunidades de trabalho e mobilidade.
Impulso ao programa CNH Social e benefícios para as famílias de baixa renda
Junto à redução nas taxas, o governo do Paraná aposta no programa CNH Social, que oferece habilitação gratuita para famílias com renda de até três salários mínimos. O primeiro edital do programa recebeu mais de 53 mil inscritos e prevê quatro mil vagas para as categorias A (moto) e B (carro).
A divulgação da lista dos selecionados pelo Detran-PR está prevista para o final de março, reforçando o compromisso do Estado em ampliar o acesso à CNH de forma igualitária e econômica.
Importância da redução para o paranaense
O deputado Romanelli afirmou que o corte nas taxas de habilitação é uma medida que traz mais alívio ao bolso do paranaense, facilitando o acesso à carteira de motorista além de favorecer a mobilidade e as oportunidades de emprego. O contexto geral demonstra o empenho do governo estadual em promover políticas públicas que atendam às necessidades da população com segurança e eficiência.
