Projeto de lei do Paraná moderniza regras ambientais para proteger vegetação nativa e promover sustentabilidade com foco em desenvolvimento econômico, conservação e desburocratização
O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto para atualizar e modernizar a lei estadual que regula a proteção da vegetação nativa, vigente há 30 anos. O objetivo é alinhar a legislação local às normas federais, como o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica, garantindo proteção ambiental adequada à realidade atual.
Com mais de 120 artigos, o texto reforça o dever de todos com a preservação, fiscalização e proteção da vegetação nativa no estado. A iniciativa ainda promove simplificação de processos sem abrir mão da segurança jurídica, podendo fortalecer práticas sustentáveis no campo e nas cidades.
Conforme informação divulgada pelo Governo do Paraná, a proposta foi elaborada por um grupo de trabalho integrado por órgãos estaduais, incluindo o Instituto Água e Terra e as secretarias do Desenvolvimento Sustentável e da Agricultura, resultado de amplo debate técnico e institucional.
Atualização e integração da legislação com foco na conservação e bioeconomia
Esta reforma na legislação ambiental paranaense propõe o alinhamento às diretrizes federais, incorporando temas inéditos na lei anterior, como Reservas Particulares do Patrimônio Natural, Áreas Verdes Urbanas e incentivos ao plantio de espécies nativas com interesse econômico, exemplo da araucária e da erva-mate.
O projeto traz um capítulo exclusivo de incentivo à conservação e à bioeconomia, definindo critérios para manejo sustentável das reservas legais e áreas verdes. Uma das novidades é a possibilidade do manejo da Reserva Legal mediante inscrição no Cadastro Ambiental Rural, facilitando a regularização ambiental das propriedades rurais.
Benefícios para quem preserva e avanços em políticas ambientais
O texto propõe benefícios para cidadãos que voluntariamente prestam serviços ambientais, estimulando receita adicional para agricultores familiares e comunidades tradicionais. Também inclui a dispensa de autorização ambiental para ações emergenciais, o combate às espécies exóticas invasoras e o incentivo ao uso sustentável da vegetação nativa.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca, a proposta representa um marco de modernização que equilibra desenvolvimento econômico, conservação da biodiversidade e valorização das atividades sustentáveis, promovendo desburocratização sem abrir mão da proteção ambiental e segurança jurídica.
Programa de Regularização Ambiental reforça compromisso ambiental do Paraná
A nova lei institui o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que visa adequar propriedades rurais às exigências da Lei da Mata Atlântica por meio de instrumentos como Cadastro Ambiental Rural, termo de compromisso, projetos de recomposição e compensação de reserva legal.
O monitoramento da regularização será feito por imagens de satélite, relatórios e vistorias de campo, aprimorando o acompanhamento da evolução ambiental dos imóveis. O recente programa CertiCAR complementa esses esforços, assegurando maior precisão na comparação dos cadastros rurais.
Modernização contínua facilita investimentos e protege o meio ambiente
Esta é a segunda grande modernização ambiental no Paraná recente, após a atualização do licenciamento em 2024. A nova lei reúne normas antes dispersas, facilitando a compreensão, garantindo segurança jurídica para investidores e técnicos ambientais, além de agilizar processos e aumentar a transparência nas decisões.
O diretor-presidente do IAT, Everton Souza, destaca que o Paraná mantém programas robustos de conservação e que a atualização propondo regras claras é fundamental para sustentar a qualidade ambiental e o desenvolvimento sustentável do estado.
