A segurança viária no Paraná deu um passo importante com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 993/2023. A proposta, de autoria do 1º secretário da Alep, deputado Gugu Bueno, e do deputado Evandro Araújo, torna obrigatória a inclusão de acostamentos em todas as novas rodovias estaduais construídas no estado.
Segundo Gugu Bueno, a iniciativa busca corrigir uma falha histórica em trechos rodoviários antigos, muitos deles construídos nas décadas de 1960 e 1970, sem qualquer estrutura de acostamento. “Numa rodovia sem acostamento, o risco de acidente grave é muito maior”, alertou o parlamentar.
O deputado Evandro Araújo reforça que o acostamento é um item básico de segurança. “Quantas vidas perdemos por falta de acostamentos nas estradas? Não podemos permitir que novas rodovias sejam construídas sem essa garantia mínima de segurança para motoristas, ciclistas e até pedestres. Precisamos planejar melhor para evitar tragédias”, destacou.
O projeto de lei segue agora para análise da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação. Caso aprovado em plenário, passará a valer a partir da data de sua publicação, tornando obrigatória a presença de acostamento em todas as novas rodovias estaduais — construídas diretamente pelo governo ou por empresas privadas por meio de delegações.
A exceção prevista no texto são os trechos urbanos, onde o acostamento poderá ser dispensado mediante justificativa técnica aprovada pelo órgão estadual competente.
Como exemplo da necessidade da medida, Gugu citou a PR-180, que liga Cascavel a Boa Vista da Aparecida, na região oeste do estado. “É uma rodovia sem acostamento e a gente sabe o quanto isso ocasiona acidentes. Já estamos trabalhando com o Governo do Estado para alargar esse trecho e incluir a estrutura”, afirmou.
Por fim, Gugu destacou que a proposta é resultado da escuta direta às demandas de motoristas que trafegam diariamente pelo estado. “Com certeza alguém já passou por alguma situação de medo ao não ter onde desviar durante uma ultrapassagem. O acostamento é, sem dúvida, uma ferramenta de segurança. Essa lei será um instrumento importante para salvar vidas”, concluiu.
