Paraná institui Semana de Prevenção de Desastres e Dia dos Agentes da Defesa Civil para reforçar ações contra emergências climáticas

Governo do Paraná oficializa datas para conscientização e valorização dos agentes da Defesa Civil com foco nas emergências climáticas

O Paraná deu um passo importante para a prevenção e a resposta a desastres naturais ao sancionar a Lei nº 22.947/2025, que institui a Semana Estadual de Prevenção de Desastres, a ser celebrada anualmente na segunda semana de outubro, e o Dia dos Agentes da Defesa Civil, comemorado todo 10 de abril.

Essas datas integram oficialmente o calendário estadual e marcam um compromisso contínuo com a educação, a conscientização e o reconhecimento dos profissionais que atuam diretamente na mitigação dos impactos causados por eventos climáticos extremos.

Conforme informação divulgada pelo Governo do Paraná, a medida reforça a prevenção como política pública permanente, essencial diante do crescente aumento de emergências naturais vivenciadas no estado.

Reconhecimento do trabalho dos agentes da Defesa Civil

A lei, proposta pelos deputados Goura (PDT), Ney Leprevost (União) e Alexandre Curi (PSD), foi motivada pelas evidências incontestáveis dos danos provocados por eventos como os tornados que atingiram Rio Bonito do Iguaçu em novembro de 2023 e São José dos Pinhais em janeiro de 2024.

O deputado Goura destacou que o Dia dos Agentes da Defesa Civil representa uma homenagem ao trabalho técnico, constante e muitas vezes invisível desses profissionais, que desempenham papel fundamental na prevenção, redução de impactos e nas respostas às emergências climáticas.

O papel da Defesa Civil no Paraná

Desde sua criação em 1972, por meio do Decreto Estadual nº 3.002, a Defesa Civil do Paraná é uma estrutura permanente destinada a coordenar e planejar ações para a redução de riscos e para a mitigação dos efeitos dos desastres sobre a população.

O órgão atua no monitoramento, emissão de alertas, resposta emergencial e recuperação, buscando garantir a proteção de vidas e a manutenção dos serviços essenciais diante de situações como enchentes, deslizamentos, tempestades, secas, incêndios e acidentes tecnológicos.

Para isso, articula esforços entre estado, municípios e comunidades, a fim de organizar respostas eficazes e minimizar os impactos sociais, ambientais e econômicos provocados pelos desastres naturais.

Importância da nova lei para a prevenção e conscientização

Segundo Goura, a norma sancionada fortalece as ações permanentes de educação e conscientização envolvendo emergências climáticas, além de estruturá-las como políticas públicas prioritárias no Paraná.

Além disso, a iniciativa busca ampliar a capacidade pública de atuação diante de desastres, reconhecendo formalmente o valor dos agentes da Defesa Civil, responsáveis por salvar vidas e proteger comunidades.

Em novembro de 2023, o deputado já havia promovido na Assembleia Legislativa uma sessão solene em homenagem aos agentes, reforçando o compromisso com a valorização destes profissionais essenciais.

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