Paraná integra a primeira reunião do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, impulsionando a reforma tributária no Brasil e garantindo participação ativa na gestão do novo sistema
O Paraná deu um passo importante na transição para o novo modelo tributário do país ao participar da primeira reunião ordinária do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), realizada em Brasília. Esse evento marca o início prático da implementação da Reforma Tributária que transformará a cobrança do imposto sobre consumo no Brasil.
Com forte representação da Secretaria de Estado da Fazenda, o Paraná busca garantir que o futuro sistema do IBS seja eficiente, justo e reflita as necessidades do estado e de seus municípios. O modelo tributário, que substituirá gradualmente o ICMS e ISS, está previsto para entrar em vigor integralmente em 2033, com um período de transição iniciado em 2024 para testes e ajustes.
Conforme informação divulgada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, o encontro reuniu mais de 200 participantes de todo o país, incluindo membros titulares, suplentes e equipes técnicas, que consolidarão as bases administrativas, jurídicas e financeiras para o funcionamento do novo órgão gestor.
Paraná fortalece diálogo tributário e econômico com presença estratégica no CGIBS
A participação do Paraná na reunião foi destacada pela presença do secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, e dos auditores fiscais Juliano Binder e Juarez Morais. O grupo acompanha as etapas da construção do novo modelo e atua para defender os interesses do estado, assegurando seu protagonismo nas decisões chave.
Ortigara evidenciou a importância da participação paranaense ao afirmar: “Estamos participando ativamente da construção desse novo sistema. O Paraná tem responsabilidade fiscal, organização administrativa e experiência na gestão do ICMS, e vamos contribuir para que o IBS funcione de forma eficiente e justa para todos os entes federativos”.
Estruturação e financiamento do Comitê Gestor para operacionalizar o IBS
Durante o encontro, foram aprovadas ações fundamentais para oficializar o funcionamento do CGIBS, tais como a formalização jurídica da entidade, a contratação do Sistema de Gestão Financeira (Sisgef) e a autorização para operação de crédito de R$ 150 milhões junto à União. Essas medidas estabelecerão a base administrativa e operacional para a gestão do novo imposto.
Além disso, o conselho aprovou a criação de seis comissões técnicas provisórias que terão papel estratégico na fase de estruturação institucional e na preparação para o funcionamento pleno do sistema, garantindo a regulamentação eficaz e harmônica do IBS.
Funcionamento do CGIBS e participação equilibrada de estados e municípios
O Conselho Superior do Comitê Gestor foi constituído a partir de um acordo federativo previsto na Reforma Tributária. Em 2025, estados e Distrito Federal indicaram 27 membros, seguido em 2026 por 27 representantes da Confederação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional de Prefeitos, totalizando 54 titulares.
Com a posse dos 81 representantes municipais em fevereiro, o Comitê alcançou sua composição completa, incluindo titulares, suplentes e equipes técnicas, compondo o órgão que conduzirá a implementação do IBS de forma colaborativa e equilibrada.
Esse contexto demonstra como o Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, reafirma seu compromisso na construção do sistema tributário que promete simplificar a arrecadação, aumentar a transparência e harmonizar os recursos entre estados e municípios daqui para frente.
