Parlamentares de oposição intensificaram as críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apresentaram novos pedidos de impeachment após o Tribunal de Contas da União (TCU) bloquear bilhões de reais destinados ao programa Pé-de-Meia. A decisão, tomada pelo plenário do TCU nesta quarta-feira (22), determinou que os recursos do Fipem (Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio) não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com o TCU, apesar de autorizar excepcionalmente o uso de R$ 6,1 bilhões do Fundo Social para o Fipem em 2024 e 2025, os recursos provenientes de outros fundos, como o FGO e o FGEDUC, foram bloqueados por falta de aprovação prévia. A medida afeta diretamente o programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras do governo federal, que beneficia 3,9 milhões de estudantes do ensino médio por meio de incentivo financeiro-educacional.
Deputados da oposição, como Marcel Van Hattem (Novo) e Sanderson (PL), apontaram a existência de uma suposta pedalada fiscal nos pagamentos do programa. Segundo Sanderson, o governo continuou realizando transferências sem a devida previsão na LOA, incluindo um pagamento feito na semana do primeiro turno das eleições municipais de 2024. A oposição planeja protocolar um pedido formal de impeachment assim que o ano legislativo iniciar, em fevereiro.
O Ministério da Educação defende o Pé-de-Meia como uma iniciativa para democratizar o acesso à educação e promover inclusão social, reduzindo desigualdades entre jovens do ensino médio. No entanto, a controvérsia gerada pela decisão do TCU e os argumentos da oposição colocam o programa no centro de um novo embate político que promete marcar os próximos meses no Congresso Nacional.
