Projeto sobre relatórios de abortamento enfrenta oposição no Paraná com foco em sigilo e proteção das mulheres atendidas
A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) apresentou duas emendas e um substitutivo geral ao Projeto de Lei nº 830/2025, que trata do envio de relatórios sobre atendimentos relacionados a abortamentos à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A iniciativa confronta preocupações sobre a possível exposição e violação do sigilo das pacientes.
O projeto original, de autoria do deputado Márcio Pacheco (PP), obrigava hospitais, clínicas e maternidades públicas e privadas a encaminharem periodicamente informações detalhadas desses procedimentos. No entanto, a proposta foi retirada da pauta da sessão de 9 de fevereiro e será reenviada para discussão após acordo entre o governo estadual e o autor.
Conforme informações divulgadas pela Assembleia Legislativa do Paraná, o texto da oposição busca equilibrar a transparência dos dados de saúde pública com a proteção das pessoas atendidas e os profissionais envolvidos.
Emendas da oposição visam corrigir pontos considerados perigosos do projeto original
O deputado Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição na Alep, apresentou duas emendas para corrigir o projeto original. A primeira emenda transforma o envio dos relatórios de procedimento em uma possibilidade facultativa, eliminando qualquer obrigatoriedade, o que impede que hospitais públicos sejam submetidos a obrigações criadas por lei parlamentar sem o devido fundamento legal.
A segunda emenda altera as responsabilidades atribuídas à Secretaria de Estado da Saúde para evitar a criação de obrigações inconstitucionais e minimizar o risco de violação da intimidade dos pacientes e dos profissionais que atuam nesses atendimentos.
Secretaria de Saúde alerta para riscos e aponta para dados já existentes no SUS
A própria Sesa manifestou-se contrária ao projeto, destacando em parecer técnico que os dados relacionados aos atendimentos de abortamento já estão registrados nos sistemas oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o órgão, a criação de novos relatórios é desnecessária e pode colocar em risco a privacidade das mulheres, mesmo que os dados não tenham identificação direta.
O órgão recomendou a não aprovação da proposta com base nesses riscos e na proteção à vulnerabilidade das pacientes.
Substitutivo geral propõe uso de dados anônimos e protocolo para atendimento humanizado
O substitutivo apresentado pela deputada Ana Júlia Ribeiro (PT), líder do Bloco PT-PDT, reformula o projeto integralmente. Ele elimina a criação de novos relatórios e obrigações para hospitais e clínicas, propondo o uso exclusivo de dados já disponíveis nos sistemas nacionais de informação em saúde.
As informações seriam divulgadas de forma agregada, anonimizada e organizadas por regiões de saúde e séries históricas, com o objetivo de impedir qualquer identificação direta ou indireta das pacientes.
Além disso, o substitutivo institui diretrizes para um Protocolo de Atendimento Humanizado e de Não Revitimização, priorizando o sigilo, o acolhimento psicológico e o respeito à autonomia das mulheres atendidas na rede pública e privada.
Como afirmou a deputada Ana Júlia Ribeiro, “Transparência em saúde pública não pode significar exposição de mulheres. Nosso substitutivo garante o uso de dados já existentes, de forma agregada e anonimizada, sem criar novos relatórios ou constrangimentos”. Ela reforça que o foco da política pública deve ser a proteção e o respeito, não a perseguição.
Apoio unânime da oposição reforça importância das mudanças propostas
As emendas e o substitutivo têm o apoio de todos os integrantes da bancada da Oposição na Alep, incluindo deputados como Dr. Antenor (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Renato Freitas (PT) e Requião Filho (PDT), além dos próprios autores Arilson Chiorato e Ana Júlia Ribeiro.
Este movimento representa uma tentativa de garantir que as políticas públicas no Paraná sobre o tema dos abortamentos respeitem a intimidade e os direitos das mulheres, evitando constrangimentos e possíveis violações de sigilo, enquanto mantém a transparência necessária na gestão da saúde pública.
