Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná solicita dados detalhados sobre o caixa estadual e defende maior transparência e valorização dos servidores
O deputado estadual Arilson Chiorato, líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, anunciou pedido oficial ao governo para esclarecer a composição dos cerca de R$ 10 bilhões que o estado afirma ter em caixa livre. O objetivo é saber quanto desses recursos estão realmente disponíveis e quantos já estão comprometidos por convênios e investimentos.
Na audiência pública que discutiu as metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025, com a presença do secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, Chiorato frisou a necessidade de transparência sobre o volume e a destinação dos recursos. Além disso, a Oposição defende que o cenário fiscal favorável permita avanços na valorização dos servidores públicos estaduais.
Esses dados foram divulgados durante a audiência pública e revelam detalhes do caixa do governo. A seguir, entenda os pedidos da Oposição e as informações apresentadas sobre o orçamento do Paraná, segundo fontes oficiais da Assembleia Legislativa.
Pedido de detalhamento dos convênios e controle do caixa
Arilson Chiorato protocolará um requerimento para acessar a lista completa de convênios firmados pelo Estado, incluindo valores, prazos de execução, fontes de recursos e situação financeira. Ele ressalta que, embora o governo Ratinho Jr. anuncie R$ 10 bilhões em caixa livre, é fundamental esclarecer o que está comprometido e o que pode ser efetivamente utilizado.
Segundo dados expostos na audiência, só em 2025, convênios das Secretarias das Cidades e de Infraestrutura somam cerca de R$ 5,5 bilhões. Esses recursos devem ter previsão orçamentária e segurança financeira para execução, conforme a legislação vigente.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, confirmou que o Paraná dispõe aproximadamente de R$ 10,5 bilhões em recursos não vinculados, mas parte desse valor já está destinada a investimentos e convênios com municípios, o que reforça o pedido da Oposição por maior detalhamento.
Transparência fiscal e valorização dos servidores públicos estaduais
A Bancada de Oposição acredita que a situação fiscal apresentada permite avanços na valorização dos servidores, um tema de ampla relevância. O vice-líder da Oposição, deputado Professor Lemos, destacou que o cenário de estabilidade financeira possibilita corrigir distorções salariais e retomar direitos suspensos nos últimos anos.
Ele afirmou que o Estado tem condições para avançar no descongelamento de carreiras, revisão da data-base e correção salarial, especialmente para professores e funcionários da educação que sofreram perdas importantes. Para Lemos, essas medidas são essenciais para garantir justiça com os profissionais que mantêm o funcionamento dos serviços públicos.
O parlamentar também defende a atenção aos aposentados e pensionistas, além da continuidade do debate para valorização das carreiras do serviço público estadual.
Fiscalização e acompanhamento da execução orçamentária
Os deputados da Oposição reforçaram que continuarão acompanhando de perto a execução orçamentária e os dados fiscais apresentados pelo governo Ratinho Jr., no exercício da função constitucional de fiscalização do Poder Legislativo.
Esse monitoramento visa garantir que as informações sobre o caixa estadual sejam transparentes e que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e clareza, assegurando benefício real para a população e para os servidores públicos.
