Obrigatória, nova base de cálculo do IPTU corrige distorções e aumenta em 55% os imóveis isentos em Curitiba

A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e é obrigatória a cada quatro anos, é a mudança no imposto em 2023.

A PGV estava defasada desde 2014, o que fazia com que imóveis semelhantes pagassem IPTU com diferença de até 300%. A modernização trouxe o valor dos imóveis da capital para patamares compatíveis com o do mercado, corrigiu distorções – 170 mil tiveram redução de valor – e ainda ampliou em 55% o número de imóveis isentos – de 82 mil no ano passado, para 127 mil neste ano. Além disso, a Prefeitura ampliou o desconto para pagamento à vista, de 4% para 10%.

A atualização havia sido adiada por um ano pela Prefeitura por conta da pandemia, o que levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) a fazer uma recomendação para que fosse feita a correção para o IPTU 2023. O projeto de lei , construído em parceria com o Legislativo, deu origem à lei complementar 136/2022, sancionada em dezembro do ano passado.

Histórico

Em oito anos, os imóveis valorizaram, em especial áreas rurais tributadas como agrícolas e que há anos foram urbanizadas, assim como muitos terrenos vagos que receberam edificações e áreas que tiveram desenvolvimento, com benfeitorias urbanas.

“Essa situação provocou distorções, que são corrigidas agora com a atualização. A nova PGV trouxe justiça tributária, fazendo com que os proprietários que têm imóveis de maior valor e maior potencial contributivo paguem mais e com que os que têm imóveis de menor valor e menor poder aquisitivo, paguem menos”, explica o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz.

“Todas as cidades fazem essa atualização de quatro em quatro anos. Mas aqui procuramos fazê-la de maneira responsável, com medidas como redução de alíquotas, ampliação de isenções e aumento do desconto para pagamento à vista para evitar a oneração excessiva do contribuinte, principalmente no pós-pandemia”, diz.

Medidas

A PGV foi atualizada com valores ainda 30% abaixo do mercado, as alíquotas máximas para imóveis residenciais foram reduzidas de 1,1% para 0,65% e a faixa de isenção passou de R$ 140 mil para R$ 232 mil.

Além disso, foram estabelecidas travas de 23,5% (18% mais inflação) ou R$ 250. Ou seja, se o valor do imposto tiver reajuste acima de 23,9%, ele não poderá ultrapassar R$ 250. Se passar de R$ 250, não poderá aumentar mais que 23.9%.

Graças a isso,  cerca de 382 mil imóveis vão pagar entre R$ 135 e R$ 500 de IPTU/TCL e outros R$ 282 mil entre R$ 500 e R$ 1 mil em 2023. Significa que 70% dos 950 mil imóveis da capital vão pagar entre R$ 135 e R$ 1 mil de imposto neste ano.

Recurso

O IPTU é uma importante fonte de recursos para o município,  só perdendo para o ISS. Esse recurso ajuda a manter e melhorar a qualidade de vida na cidade, possibilitando investimentos, obras, ampliação de serviços de educação, saúde, segurança, lazer, esporte.