OAB questiona multa para usuários de VPN que acessam rede social X

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da decisão que impôs multas a usuários que acessarem a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, por meio de VPNs (Virtual Private Networks). A medida foi adotada após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, que incluiu a suspensão da plataforma no Brasil.

Na decisão inicial, Moraes ordenou que tanto a Apple Store quanto o Google Play Store removessem os aplicativos de VPN de suas plataformas, uma medida que logo foi revertida pelo próprio ministro. No entanto, ele manteve a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa, física ou jurídica, que utilizasse “subterfúgios tecnológicos”, como as VPNs, para acessar o X.

A OAB argumenta que a aplicação de tal multa, de forma ampla e generalizada, representa uma violação dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. No pedido encaminhado ao ministro Moraes, a OAB destacou a gravidade da medida e solicitou sua revisão.

A suspensão da rede social X foi justificada pelo ministro Alexandre de Moraes com base na alegação de que a plataforma estava sendo usada para disseminar discursos de ódio, racismo e promover ações antidemocráticas, além de influenciar indevidamente as eleições municipais de 2024.

Na quarta-feira (27), Moraes deu um prazo de 24 horas para que Elon Musk, proprietário da plataforma, nomeasse um novo representante legal do X no Brasil. A exigência visava garantir que a plataforma tivesse uma figura responsável no país para responder por suas ações. O não cumprimento da ordem por Musk resultou na suspensão das operações da rede social no Brasil. Como consequência, a partir da manhã de sábado (31), o X já não estava mais acessível para os usuários brasileiros.