O Governo do Paraná aumentou em 302,3% os investimentos entre o primeiro quadrimestre de 2019 e o mesmo período de 2024, subindo de R$ 462 milhões para R$ 1,9 bilhão em empenhos nos últimos cinco anos. O acréscimo foi o principal ponto destacado durante a audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta terça-feira (28), para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2024, da Secretaria de Estado da Fazenda.
A prestação de contas foi feita em Plenário, pelo secretário Norberto Ortigara, que assumiu a pasta este mês. A apresentação é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento de metas fiscais.
“Muito mais que só o respeito à Lei Complementar nº 101/2000, é o respeito ao parlamento, a quem representa a população, os deputados e deputadas. Estamos trazendo aqui uma radiografia do primeiro quadrimestre de 2024, que aponta exatamente um esforço na direção de devolver mais para a sociedade na forma de investimento”, afirmou o secretário.
Ele reforçou que o investimento tem a tendência de mudar a realidade, de aperfeiçoar processos, de gerar produtividade. “Então, os números que a gente apresenta hoje, embora parciais do ano, mostram já um ganho nessa direção, um ganho expressivo, um crescimento de mais de 90% nominal no primeiro quadrimestre, quando se compara ao primeiro quadrimestre de 2023”, contabilizou.
As áreas que tiveram maiores aumento no investimento de 2003 para 2004 foram Urbanismo, Transporte e Saúde. No setor de Urbanismo, houve crescimento real de 524,1% nos investimentos (de R$ 121 milhões para R$ 782 milhões), com ênfase nas despesas voltadas para o transporte rodoviário. Já na função de Transportes, o aumento real foi de 9,9% (R$ 359 milhões para R$ 409 milhões), com aportes em programas de infraestrutura. Na Saúde, o incremento real de 78,8% (R$ 172 milhões para R$ 319 milhões) foi concentrado na gestão da atenção primária à saúde.
O diretor-geral da Fazenda, Luiz Paulo Budal, detalhou outros dados do relatório e também falou da expectativa de aumento da nota do Paraná no Capag. “O estado possui nota B atualmente e, em 2024 há estimativa nos cálculos dos técnicos da Fazenda, de que deva conseguir a tão esperada nota A”, disse.
O Capag do Tesouro Nacional é uma avaliação da capacidade de pagamento dos estados, que mede a solvência e a responsabilidade fiscal. Uma nota mais alta no Capag facilita a obtenção de empréstimos a condições mais favoráveis e amplia a capacidade de investimento.
Limites constitucionais
Segundo a SEFA, o Paraná destinou R$ 5,8 bilhões à educação e R$ 2,6 bilhões à saúde no quadrimestre, valores que representam 32% e 14,4% das receitas líquidas de impostos, respectivamente. Os montantes superam as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), que estabelece limites mínimos de 30% e 12% para as áreas. As despesas com pessoal totalizaram R$ 26,3 bilhões, equivalente a 42% da receita corrente líquida (RCL) – abaixo do teto de 49% determinado pela LRF, bem como dos limites prudencial e de alerta, estabelecidos nos patamares de 46,55% e 44,1%, respectivamente.
Condições climáticas
As condições climáticas adversas prejudicaram a safra agrícola nacional em 2024, com impactos mais severos sobre o Paraná, de acordo com o relatório. A soja, principal cultura do país, caiu mais no estado que no Brasil, devendo recuar 17,7%, enquanto no Brasil a queda será de 2,4%. Por outro lado, algumas culturas importantes como o feijão (+39,9%) tem previsão de forte expansão no Paraná. “É um setor estressado pelo clima”, avaliou Ortigara. “Ainda assim teremos uma safra de 40 milhões de toneladas mostrando a força do agro”, acrescentou.
Em relação à balança comercial, apesar dos problemas com na produção agrícola, a soja foi o principal produto exportado pelo Paraná no primeiro quadrimestre de 2024. Os produtos exportados pelo estado refletem algumas características da economia paranaense, como a importância da agricultura (soja) e da indústria de alimentos no estado (pedaços e miudezas de galos/galinhas). Os produtos ajudaram o Paraná a ter um saldo comercial recorde no primeiro quadrimestre de 2024, de US$ 1,7 bilhão: sendo US$ 7,4, bilhões em exportações e US$ 5,7 bilhões em importações.
Mercado de trabalho
A taxa de desemprego do Paraná atingiu 4,8% em março de 2024, ficando 0,6 p.p. abaixo do mesmo período de 2023. Os setores que puxaram as contratações foram o comércio (+4,7%) e os serviços de informação, comunicação e atividades financeiras (+10,8%). Isto significa, que apesar dos solavancos na agricultura e na indústria no primeiro trimestre, os demais setores seguiram contratando. Este movimento representa a diversificação da economia paranaense. A massa de remunerações alcançou o maior ponto da série histórica.
Questionamentos
Após a apresentação, foi aberto espaço para o questionamento dos parlamentares. O presidente Ademar Traiano (PSD) deu as boas-vindas a Ortigara na nova pasta, após um longo período à frente da Secretaria de Agricultura, bem como ao novo diretor-geral Luiz Paulo Budal, que já atuou na Assembleia. Ambos profissionais receberam o reconhecimento também da deputada Maria Victoria (PP) e dos deputados Tiago Amaral (PSD), Hussein Bakri (PSD) e Soldado Adriano José (PP).
Dois pontos foram especialmente destacados pelos deputados da Oposição. o pagamento da data-base e o projeto de lei 345/2024, que institui o Programa Parceiro da Escola. “Importante repor a inflação do ano para manter o poder de compra dos funcionários do estado. Há margem fiscal e financeira para isso. Em relação à terceirização das escolas, essa proposta se mostrou um mal negócio pelo mundo”, cobrou o deputado Professor Lemos (PT) Já Arilson Chiorato (PT) falou da subestimação da receita, mas que o valor real seria suficiente para o pagamento da data-base.
“Houve uma grande reformulação em 11 carreiras do Estado com ganhos reais. Reduzimos muito o quadro de servidores ativos e precisamos de reposição do quadro próprio. Não tenho a resposta sei se vai dar reajuste geral ou revisar careiras que não foram contempladas. Ou se vai repovoar setores que precisam”, afirmou Ortigara.
Em relação à proposta que trata da gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante parceria com empresas, o secretário disse que “não há nenhum centavo, nenhuma previsão, reserva ou destaque orçamentário para fazer frente ao projeto”.
Chiorato pontuou ainda a queda de 42% no investimento na gestão ambiental, uma preocupação atual devido aos eventos climáticos.
O deputado Gugu Bueno (PSD) questionou o montante da dívida estadual com o governo estadual. “A dívida é de R$ 12 bilhões, pequena se comparada a outros estados, e nosso esforço é baixar o custo dela cada vez mais”, respondeu Ortigara.
Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o deputado Anibelli Neto (MDB) tratou sobre o investimento no setor, antigo reduto de Ortigara. O secretário ressaltou a importância das estradas e conectividade rural, apoio aos agricultores e reforço na pesquisa agrícola.
O deputado Evandro Araujo (PSD), relator do Orçamento do Estado para o período de 2023 e 2024, falou da necessidade de mais clareza em relação benefícios fiscais. O deputado Fabio Oliveira (PODE) também abordou a importância da substituição tributária.
Outros dados
O relatório também apresentou dados referentes às despesas correntes, que incluem os gastos para a manutenção das atividades governamentais, como salários e operações contínuas, também observaram aumento em áreas-chave. Na Saúde, houve variação real de 51,1% (de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,3 bilhões, em termos nominais), principalmente em contratos de gestão e contribuições destinadas aos fundos municipais de saúde. No setor de Transportes, o aumento real foi de 183% (R$ 273 milhões para R$ 800 milhões) foi centrado em serviços para manutenção e segurança das rodovias estaduais. Na Educação, o crescimento real foi de 40,2% (R$ 1,1 bilhão para R$ 1,6 bilhão), enquanto os Encargos Especiais tiveram elevação de 20,1% (R$ 1,7 bilhão para R$ 2,1 bilhões), principalmente devido ao novo plano de pagamento de precatórios.
Entre o primeiro quadrimestre de 2023 e 2024, o total de despesas empenhadas pelo Estado subiu de R$ 22,6 bilhões para R$ 27,2 bilhões, uma elevação real de 16,3%. Este valor inclui tanto as despesas correntes como as despesas de capital, ou seja, aquelas voltadas a bens de capital, como infraestrutura e amortização de dívidas, que geram benefícios de longo prazo.
