Em uma decisão que marca a recente sessão da Câmara Municipal de Londrina, realizada na semana passada em sua sede provisória no Jardim Piza, os vereadores aprovaram uma medida significativa sobre a configuração dos banheiros em espaços públicos e privados da cidade. A nova lei, proposta pela vereadora Jessicão (PP), estabelece a proibição da instalação de banheiros unissex ou neutros – aqueles utilizados simultaneamente por pessoas de todos os gêneros – em estabelecimentos locais.
A votação, que contou com um expressivo apoio de 16 votos a favor e 3 abstenções, enfatiza que a medida não representa uma mudança substancial na infraestrutura atual de Londrina. Banheiros neutros, até então, eram mais comuns em locais de espaço limitado, como ônibus, aviões e pequenos consultórios médicos, e não predominavam em larga escala na cidade.
O projeto de lei apresenta, no entanto, uma flexibilidade. Permite a instalação de banheiros adicionais de uso simultâneo, desde que sejam equipados com um vaso sanitário e um lavatório para uso individual. Esta cláusula oferece uma alternativa para aqueles estabelecimentos que optem por prover essa facilidade.
Após a aprovação pela Câmara, o projeto agora segue para a próxima fase do processo legislativo, aguardando a sanção ou veto do executivo municipal.