As Forças Armadas brasileiras anunciaram que, pela primeira vez na história, permitirão o alistamento militar de mulheres em 2025. A decisão, tomada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e os comandantes militares, prevê que mulheres que completarem 18 anos em 2025 poderão se alistar voluntariamente, ingressando nas fileiras militares em 2026.
O alistamento seguirá um modelo similar ao dos homens, mas sem a obrigatoriedade de apresentação. O plano enfrenta divergências internas sobre a quantidade de vagas a serem reservadas para mulheres. Inicialmente, o ministro Múcio sugeriu que as vagas cresçam gradativamente até atingir 20% das 85 mil pessoas que entram anualmente no serviço militar. Entretanto, o Estado-Maior do Exército propôs entre 1 mil e 2 mil vagas em 2025, priorizando áreas como hospitais, escolas e bases administrativas. A meta interna é aumentar gradativamente até alcançar 5 mil vagas, um número menor que o sugerido pelo ministro.
Atualmente, mulheres já podem ingressar nas Forças Armadas através de escolas de formação de oficiais, mas sua participação é limitada. A Marinha permite a atuação feminina em áreas de combate, mais do que outras forças.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as restrições impostas ao alistamento feminino, pedindo a eliminação de limitações de vagas e a livre concorrência para todas as funções. Em contrapartida, o governo Lula posicionou-se contra o fim das restrições, argumentando que a inclusão de mulheres em determinadas funções pode comprometer o desempenho militar em situações de combate devido à “fisiologia feminina”.
