Plataforma digital facilita renovação do Título de Utilidade Pública para entidades paranaenses, democratizando acesso e garantindo mais transparência ao processo
Uma novidade lançada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promete facilitar a vida das entidades do estado na manutenção do Título de Utilidade Pública. Essa certificação, fundamental para o funcionamento das instituições, agora pode ser renovada inteiramente pela internet, por meio do site https://utilidadepublica.assembleia.pr.leg.br/.
A iniciativa, apresentada durante o seminário “Recursos para as OSCs: Leis de Incentivo, Emendas e Doações”, organizado pela Escola do Legislativo, reflete o esforço da Alep para modernizar e desburocratizar os processos envolvendo as organizações da sociedade civil.
Conforme informação divulgada pela Assembleia Legislativa do Paraná, a plataforma foi idealizada pela Diretoria Legislativa e desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação, com um design simples e intuitivo para as entidades cadastradas. O acesso digital substitui antigos procedimentos presenciais, estreitando a comunicação e agilizando o envio dos documentos necessários.
Renovação facilitada e maior transparência no processo
Até então, as entidades tinham que se relacionar com os gabinetes parlamentares para obter orientações sobre os documentos exigidos na renovação do título. Esse processo, além de lento, dificultava o acesso e permitia a existência de barreiras intermediárias. Cristiane Melluso, assessora legislativa da Diretoria Legislativa da Alep, explicou que o novo sistema elimina esses obstáculos, evitando que as orientações precisem ser repassadas várias vezes, tornando todo o procedimento mais ágil e direto.
A renovação do Título de Utilidade Pública precisa ser feita a cada cinco anos para manter sua validade, conforme determina a Lei nº 17.826/2013. Todos os documentos exigidos, como o relatório de atividades, certidão negativa de débitos e a declaração de não alteração estatutária, podem agora ser enviados pela plataforma, otimizando toda a análise e fiscalização da Assembleia.
Dados completos e acesso estruturado às informações das entidades
Além de simplificar os trâmites, a plataforma reforça o compromisso da Alep com a transparência. O site reúne um banco de dados com todas as instituições de utilidade pública do Paraná, incluindo informações como CNPJ, município, números dos projetos de lei e das leis que concederam o título, o deputado proponente e o status da certificação.
Para que as entidades possam realizar alterações e enviar documentos, é necessário realizar um cadastro e receber uma senha de acesso, garantindo segurança e controle das informações. A diretoria responsável disponibiliza ainda contatos para suporte, tornando o processo acessível e responsivo.
Importância do Título de Utilidade Pública para as organizações
O Título de Utilidade Pública é um reconhecimento legal concedido por deputados estaduais a instituições sem fins lucrativos que prestam serviços relevantes à sociedade. Essa certificação habilita as organizações a firmar convênios com o poder público, obter isenção fiscal e receber recursos públicos. Também representa credibilidade e respaldo institucional.
Para obter o título, as entidades devem comprovar atuação permanente, efetiva e gratuita em áreas como assistência social, educação, cultura, saúde, pesquisa científica, esportes, proteção ambiental ou animal, conforme estabelece a Lei nº 17.826/2013.
Segundo a assessora da Diretoria Legislativa, Cristiane Melluso, a Alep faz um trabalho de fiscalização detalhado, verificando a existência, a infraestrutura e o status institucional das organizações para assegurar que elas mantenham os requisitos necessários.
Inovação e digitalização em benefício das organizações do Paraná
Carlos Luiz de Albuquerque Maranhão Neto, diretor da Diretoria de Tecnologia da Informação que liderou o desenvolvimento da plataforma, enfatiza a importância da inovação digital para a Assembleia Legislativa: “Quanto mais informações conseguirmos disponibilizar de maneira digital, maior será o salto em transparência e qualidade”.
O projeto demonstra como a tecnologia pode ser uma aliada potente para descomplicar processos, garantir o cumprimento da legislação e fomentar um ambiente de apoio e reconhecimento às entidades que prestam serviços essenciais à sociedade paranaense.
