Programa Nota Paraná libera mais de R$ 13,3 milhões em créditos de ICMS para consumidores e entidades sociais nesta sexta-feira, referentes a compras de novembro
O Nota Paraná libera nesta sexta-feira, 6 de fevereiro, um total de R$ 13,3 milhões em créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os participantes do programa, incluindo consumidores e entidades sociais. Os valores estão disponíveis para consulta no app oficial do programa a partir do fim desta tarde.
Ao longo do último mês de novembro, foram emitidas mais de 72,2 milhões de notas fiscais com 13,9 milhões de CPFs identificados, de acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), responsável pela gestão do programa que completa 10 anos em 2025.
Conforme as informações divulgadas pela Sefa, esta ação faz parte de um esforço contínuo para combater a sonegação fiscal, incentivando os consumidores a solicitar a nota fiscal em todas as suas compras, fator que impacta diretamente no retorno financeiro das operações.
Distribuição dos valores e funcionamento do crédito
Do total liberado, R$ 12 milhões serão destinados a pessoas físicas cadastradas no programa, enquanto R$ 1,34 milhão ficará para entidades sociais beneficiadas com a doação de notas fiscais feita pelos consumidores participantes.
Os créditos referentes ao ICMS são calculados com base no faturamento das empresas vendedoras, ou seja, o valor liberado varia conforme o volume de compras com CPF na nota e o recolhimento do imposto pelo estabelecimento. A devolução ocorre três meses após a emissão da nota fiscal, independentemente do item comprado pagar ICMS, desde que o estabelecimento tenha recolhido o imposto.
Consulta prática e cadastro no Nota Paraná
Os consumidores podem consultar seus créditos diretamente pelo aplicativo oficial do Nota Paraná. Basta acessar a opção “Conta Nota Paraná” e verificar a aba “Meu Extrato”, onde é possível acompanhar os valores acumulados mês a mês e as datas de validade dos créditos.
A consulta também está disponível no site do programa, na seção “Minha Conta Corrente”, acessando a área “Meu Extrato” ao final da página.
Para quem ainda não participa do programa, o cadastro é simples e gratuito. O interessado deve acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar em “cadastre-se” e preencher dados pessoais como CPF, data de nascimento, nome, CEP e endereço para criar sua senha pessoal e começar a acumular créditos.
Importância do Nota Paraná para a educação fiscal e combate à sonegação
Com uma década de existência, o programa Nota Paraná reforça a cultura da educação fiscal, devolvendo aos cidadãos parte do imposto que é recolhido nas compras e promovendo a transparência nas relações comerciais.
Segundo a Secretaria da Fazenda, o estímulo para que o consumidor exija a nota fiscal é fundamental para evitar a evasão fiscal por parte das empresas, o que contribui para o fortalecimento da economia estadual e para investimentos públicos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
Esta nova liberação de créditos, que movimenta milhões de reais, demonstra a efetividade da iniciativa e o engajamento crescente da população paranaense em transformar o consumo em benefício social.
