O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgou nesta sexta-feira (1º) uma petição pedindo o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A proposta, publicada nas redes sociais do parlamentar, já conta com a assinatura de 34 dos 81 senadores. A movimentação ganhou novo impulso com o apoio público do senador Carlos Viana (Podemos-MG), elogiado por Nikolas por aderir à iniciativa.
O novo pedido de impeachment foi protocolado por Nikolas na quarta-feira (27) e acusa o ministro de práticas que, segundo o parlamentar, violam direitos e garantias fundamentais. Entre os argumentos citados estão a abertura de inquéritos considerados ilegais, ativismo judicial, censura e perseguição.
Segundo dados do Senado Federal, esta legislatura já acumulou 26 pedidos de impeachment contra ministros do STF, sendo 13 deles especificamente contra Alexandre de Moraes. No entanto, até o momento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não indicou se algum dos pedidos será levado adiante.
O processo de impeachment de um ministro do STF segue regras estabelecidas pela Lei do Impeachment. Após o protocolo, o presidente do Senado deve analisar se a denúncia cumpre os critérios exigidos. Caso aceite o pedido, o processo é enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o acusado tem prazo de 10 dias para apresentar defesa. A CCJ então vota um parecer que, se aprovado, é levado ao plenário do Senado.
Para o afastamento do cargo, é necessário o apoio da maioria simples dos senadores. Já a cassação definitiva exige o voto de dois terços da Casa, o equivalente a 54 dos 81 parlamentares. Durante essa fase, o presidente do STF participa do julgamento conduzido no Senado.
Acompanhe a posição de cada um: https://t.co/bQUrmdceGP
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) August 1, 2025
