O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) a pagar uma indenização de R$ 200 mil por falas consideradas ofensivas à comunidade trans durante discurso na Câmara dos Deputados, em 2023. A decisão, assinada pela juíza Priscila Faria da Silva, ainda cabe recurso.
O valor da indenização será destinado ao Fundo de Direitos Difusos, mecanismo usado para reparar danos a interesses coletivos, como os de natureza ambiental, cultural e social. A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Abrafh (Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas), que alegaram que o discurso de Nikolas foi amplamente divulgado e teve repercussão nacional.
Na ocasião, o parlamentar se pronunciou contra o feminismo e ironizou mulheres trans ao usar uma peruca loira na tribuna da Câmara, durante o Dia Internacional da Mulher. As entidades autoras do processo pediram inicialmente uma indenização de R$ 5 milhões, além da retirada das redes sociais do deputado do ar e uma retratação pública — pedidos que foram negados pela Justiça.
A defesa do deputado alegou imunidade parlamentar e sustentou que não houve discurso de ódio. Os advogados afirmaram que a liberdade de expressão dos parlamentares inclui o uso de gestos e acessórios, e que não houve incitação à violência ou ofensa direta.
A juíza, por sua vez, entendeu que a liberdade de expressão pode ser limitada quando usada para incitar condutas criminosas, sendo necessário avaliar o conteúdo e a forma do discurso em casos como este. Apesar disso, o pedido de retratação foi indeferido, com a justificativa de que não se pode obrigar alguém a se manifestar contra sua própria convicção.
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