O deputado estadual Ney Leprevost (União Brasil) se manifestou nesta semana contra o Decreto Federal nº 12.689/2025, publicado pelo governo federal, que determina a matrícula prioritária de crianças com deficiência em escolas regulares. Segundo o parlamentar, a medida ameaça o funcionamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e compromete o direito das famílias de escolher o modelo de ensino mais adequado aos seus filhos.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Leprevost afirmou que “as APAEs não podem fechar” e classificou o decreto como uma decisão “unilateral, sem diálogo com pais e especialistas”. O parlamentar destacou que a determinação impõe uma política uniforme a todos os alunos com deficiência, ignorando as particularidades de cada caso e o trabalho desenvolvido pelas instituições especializadas.
“As APAEs do Paraná são exemplo para todo o Brasil”, disse. “O governo não pode decidir sozinho onde as crianças com deficiência devem estudar. Essa é uma decisão que cabe aos pais, orientados por profissionais de sua confiança”, declarou Leprevost, pedindo apoio da população para pressionar pela revogação do decreto.
De acordo com o texto assinado pela Presidência da República, o objetivo é fortalecer a inclusão no ensino regular, seguindo diretrizes de acessibilidade e igualdade. No entanto, entidades que atuam na educação especial afirmam que a medida desconsidera a estrutura diferenciada das escolas especializadas, que oferecem suporte técnico, pedagógico e terapêutico indispensável a determinados estudantes.
O deputado anunciou que está articulando uma mobilização nacional em defesa das APAEs e da educação especial. “Estamos em defesa das famílias e das crianças com deficiência. Esse decreto coloca em risco instituições que há décadas prestam um serviço essencial à sociedade”, concluiu.
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