O Plenário do Senado se prepara para votar, nesta terça-feira (3), um projeto de lei complementar (PLP) que pode redefinir as regras para o cumprimento do prazo de inelegibilidade de políticos condenados pela Justiça. A urgência para a análise do projeto foi aprovada pelos senadores na última quarta-feira (28), evidenciando a relevância e a pressa com que o tema será tratado.
Atualmente, a legislação vigente estabelece que um político considerado inelegível permanece impedido de se candidatar durante o tempo restante de seu mandato ou até o processo transitar em julgado, seguido de um período adicional de oito anos. A proposta em discussão visa alterar este modelo, unificando o prazo de inelegibilidade em um período fixo de oito anos para todos os casos de condenação que levem à perda do mandato.
De acordo com o texto do projeto, esse período de oito anos começaria a contar a partir da data da decisão judicial que determinasse a perda do mandato. Alternativamente, o prazo poderia ser iniciado na data da eleição em que ocorreu uma prática abusiva, na data da condenação por um órgão colegiado, ou, se aplicável, na data em que o político renunciou ao cargo eletivo.
A sessão decisiva do Plenário do Senado está agendada para as 14h desta terça-feira (3). Caso aprovado, o projeto trará uma mudança significativa na forma como o sistema político brasileiro lida com a inelegibilidade de seus representantes, uniformizando prazos e potencialmente influenciando futuras disputas eleitorais. A proposta busca maior clareza e uniformidade nos critérios de inelegibilidade, ao mesmo tempo em que tenta assegurar que políticos condenados cumpram um período adequado fora de cargos públicos, alinhado com os princípios de justiça e probidade administrativa.
