A reformulação da legislação que regula a instalação de peças de publicidade urbana em Curitiba está em debate entre poder público, setor empresarial e entidades representativas. A proposta busca atualizar regras consideradas defasadas diante das mudanças tecnológicas e da expansão urbana registradas desde a criação da Lei Municipal 8.471, de 1994.
As discussões tiveram início em 2025, após convocação da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), e desde então reúnem representantes de diferentes segmentos ligados ao tema. Participam do debate o Sindicato das Empresas de Publicidade Externa, a Associação das Empresas de Publicidade Externa, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Câmara Municipal, a Associação Comercial do Paraná e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), que sediou um dos encontros mais recentes do grupo de trabalho.
De acordo com informações apresentadas durante as reuniões, todos os participantes já encaminharam sugestões para a versão preliminar da futura norma. A proposta deve considerar aspectos relacionados à paisagem urbana e ao interesse coletivo. Segundo o superintendente da SMU, Rodrigo Baranczuk, a orientação da Prefeitura é ampliar o diálogo com os setores diretamente envolvidos para buscar consenso antes da apresentação oficial do texto. Ele afirma que a intenção é ouvir os interlocutores e, a partir disso, consolidar uma proposta que permita a modernização da legislação.
Entre os pontos analisados está o espaçamento entre outdoors convencionais e painéis de LED ao longo das vias públicas. Atualmente, a regra estabelece distância mínima de 300 metros para ambos os formatos. No passado, o limite já foi diferente, chegando a 150 metros para outdoors tradicionais e mil metros para estruturas de LED.
Representantes do setor empresarial defendem ajustes pontuais na legislação. O CEO da Outdoor Mídia e presidente da Central de Outdoor, Halisson Pontarola, avalia que a lei vigente apresenta boa base, mas precisa ser atualizada principalmente em relação ao zoneamento urbano. Como exemplo, ele cita a transformação da Rua Hugo Kinzelmann, no bairro Campina do Siqueira, que deixou de ter perfil predominantemente residencial e passou a concentrar empreendimentos comerciais e corredor de transporte coletivo, cenário que altera a dinâmica de ocupação publicitária.
O processo de construção da nova lei segue aberto para contribuições. A proposta deve incorporar também análises técnicas da Superintendência de Trânsito (Setran) e da Câmara Técnica de Acessibilidade, vinculada ao Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. Esses órgãos devem fornecer subsídios técnicos relacionados à mobilidade, segurança viária e acessibilidade urbana.
A expectativa é que a futura legislação estabeleça parâmetros atualizados para o setor, buscando equilíbrio entre desenvolvimento econômico, organização da paisagem urbana e interesses da população.
