O Plenário do Senado Federal está preparado para discutir nesta quarta-feira, 9 de outubro, um projeto de lei que propõe mudanças significativas nas regras da Lei da Ficha Limpa, especialmente no que diz respeito ao período de inelegibilidade para aqueles que enfrentam condenações judiciais. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, gerou controvérsia entre os parlamentares, que argumentam que as mudanças podem ter como objetivo favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto em pauta estabelece um novo período máximo de inelegibilidade, que seria de oito anos, contados a partir da data da eleição em que ocorreu a prática abusiva, da decretação de perda de mandato pela Justiça, da condenação por um órgão colegiado ou, ainda, da renúncia ao cargo eletivo. Em contrapartida, as regras atuais determinam que o cumprimento do prazo de inelegibilidade só começa após o término do mandato. Com a nova proposta, em certas circunstâncias, o tempo de afastamento poderia ser ainda maior, prolongando-se até que os processos judiciais fossem concluídos.
Parlamentares da base do governo, ao defender a nova legislação, levantam a hipótese de que a aprovação do projeto possa beneficiar Jair Bolsonaro, que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encontra-se inelegível até 2030. Com a possível alteração nas regras, Bolsonaro poderia ter a sua pena reduzida até 2026, já que seu mandato durante a prática considerada abusiva iniciou em 2018.
O ex-presidente enfrenta duas condenações do TSE. A primeira ocorreu em junho de 2023, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em uma reunião com embaixadores, realizada em julho de 2022. A segunda condenação, datada de outubro de 2023, também se refere ao abuso de poder, desta vez nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas em 7 de setembro de 2022.
