A Prefeitura de Curitiba pode perder até R$ 140 milhões em repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com a proposta do governo federal de redução da alíquota aplicada aos combustíveis de 29% para 17%. Aprovada na Câmara de Deputados, proposta está em discussão no Senado.
A mudança impacta a arrecadação de Estados e municípios. Da receita de ICMS, 25% são repassados aos municípios.
Com a mudança, Curitiba pode perder quase 20% do repasse de ICMS previsto para 2023, que é de R$ 713 milhões, segundo proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dos repasses do ICMS, 20% vão para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O Projeto de Lei Complementar 18/2022 estabelece teto de 17% para o ICMS dos combustíveis, alíquota inferior à praticada atualmente pelos estados. A proposta baixa essas alíquotas ao classificar combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo, gás natural e comunicações como serviços essenciais.
“Sabemos do impacto do preço dos combustíveis no bolso das famílias, mas temos também que olhar para o outro lado, pois o ICMS é formador dos fundos da Educação e da Saúde e uma importante fonte de recursos para os municípios”, diz o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz.
Com R$ 140 milhões, seria possível, por exemplo, construir 40 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) ou executar 70 quilômetros de pavimentação alternativa (asfalto no saibro) – uma distância de Curitiba a Morretes, no Litoral do Estado.
O município acompanha também com a atenção a proposta apresentada na segunda-feira (6/6) pelo presidente Jair Bolsonaro de ressarcir em parte os Estados pelas perdas de arrecadação com o projeto de lei complementar 18/22, mas com a contrapartida de que derrubem a zero o ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha até o fim do ano. "Não sabemos como ficaria a situação dos municípios nessa conta. As perdas podem ser ainda maiores", disse o secretário.
