O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por tempo indeterminado a reintegração de posse das mais de 100 famílias da comunidade Resistência Camponesa, localizada em Reserva do Iguaçu, na região centro-sul do Paraná. A decisão, emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, ocorreu durante o plantão judiciário do final de semana e impediu o despejo que estava marcado para esta segunda-feira, 10 de março.
A medida atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Paraná, que argumentou sobre a necessidade de garantir a permanência das famílias no local até que haja uma solução definitiva para a situação fundiária da área. A comunidade está instalada há cerca de 20 anos na região, onde desenvolve atividades agrícolas e participa da economia local.
Nos dias que antecederam a decisão, houve mobilização de trabalhadores rurais e organizações ligadas à reforma agrária. Na última sexta-feira (7), um ato reuniu centenas de pessoas em Reserva do Iguaçu e Pinhão, com o objetivo de sensibilizar autoridades e a população sobre a importância da regularização fundiária na região.
A comunidade Resistência Camponesa integra um conjunto de mais de 80 áreas de ocupação no Paraná que aguardam formalização como assentamentos rurais. Segundo dados de movimentos sociais, cerca de 7 mil famílias vivem nessas condições no estado. A ocupação transformou a área antes improdutiva em um local de moradias estruturadas e produção agrícola diversificada, contribuindo para o abastecimento de feiras e comércios locais.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) manifestou interesse na desapropriação da área para fins de reforma agrária. No entanto, o processo de aquisição encontra-se suspenso por decisão judicial, com possibilidade de recurso. Diante disso, o órgão segue buscando alternativas para a regularização da terra ocupada.
A decisão do STF interrompeu temporariamente o despejo, mas a situação fundiária da área ainda aguarda uma solução definitiva. A suspensão da reintegração de posse mantém em discussão a regularização dessas áreas no estado e no país.
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