A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), abriu um inquérito para investigar a rescisão unilateral de planos de saúde de beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ação visa apurar possíveis violações dos direitos constitucionais e legais que garantem a participação de pessoas com TEA em planos de saúde privados.
Entre janeiro e abril deste ano, a Defensoria Pública do Distrito Federal registrou cerca de 300 reclamações relacionadas ao cancelamento unilateral de contratos e à recusa de atendimento por parte das operadoras de saúde. Essas denúncias motivaram a atuação do MPF, que busca assegurar que os direitos das pessoas com TEA sejam respeitados conforme a legislação vigente.
O procurador federal dos Direitos dos Cidadãos, Nicolao Dino, solicitou informações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre as medidas tomadas em relação a essas denúncias. Dino também requisitou dados sobre reclamações ou denúncias de discriminação de pessoas autistas recebidas pela ANS.
O MPF destacou que, de acordo com a legislação federal, as pessoas com TEA têm o direito de participar de planos privados de assistência à saúde e não podem ser excluídas devido à sua condição de pessoa com deficiência. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão está empenhada em investigar e garantir que esses direitos sejam cumpridos pelas operadoras de saúde.
A investigação visa a identificar e corrigir possíveis irregularidades, assegurando que as operadoras de planos de saúde cumpram com as obrigações legais e constitucionais, oferecendo atendimento adequado e sem discriminação aos beneficiários com Transtorno do Espectro Autista.
