O Ministério Público do Paraná ingressou com ação de improbidade administrativa contra o vereador de Curitiba Éder Borges (PL) e a chefe de gabinete do parlamentar, Victoria Lauren Maciel de Almeida. O processo sustenta que a nomeação da servidora configura nepotismo, uma vez que ela é enteada do vereador, e requer judicialmente o afastamento dela do cargo comissionado.
A ação foi protocolada no dia 3 de dezembro pela promotora Suzane Maria Carvalho do Prado, da 6ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público. Quatro dias depois, o juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou a citação dos dois para apresentação de contestação no prazo de 30 dias. Até o momento, não houve decisão sobre o pedido de afastamento imediato da servidora.
Victoria Lauren Maciel de Almeida ocupa o cargo de chefe de gabinete no gabinete do vereador e recebe salário mensal de R$ 18.599,66. Caso haja condenação, o Ministério Público pede a aplicação de multa equivalente a 24 vezes esse valor, o que pode resultar em penalidade próxima de R$ 500 mil.
Antes da ação judicial, a suspeita de nepotismo já havia sido analisada pelo Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba, que decidiu pelo arquivamento do caso por quatro votos a três. Votaram a favor do arquivamento os vereadores Rafaela Lupion (PSD), Toninho da Farmácia (PSD), Guilherme Kilter (Novo) e Bruno Secco (PMB). Na ocasião, a defesa do parlamentar alegou ausência de provas e afirmou que as denúncias teriam motivação política.
Na ação, a promotora apresenta registros fotográficos e depoimentos para demonstrar que o vereador mantém relação afetiva estável com Andreia Gois Maciel, mãe de Victoria, desde pelo menos abril de 2022. Três meses depois, em julho daquele ano, a filha dela foi nomeada chefe de gabinete. Segundo o Ministério Público, esse vínculo anterior à nomeação caracteriza parentesco por afinidade e, portanto, enquadra-se nas regras que vedam a prática de nepotismo na administração pública.
Entre os documentos anexados, constam publicações em redes sociais, inclusive em datas comemorativas, além de declarações que indicariam que o vereador e Andreia residiam no mesmo endereço em Curitiba. Para a promotoria, esse conjunto de provas demonstra que a relação era pública e estável antes da nomeação da servidora.
O Ministério Público também aponta que Victoria teria omitido o vínculo familiar ao preencher a declaração exigida pelos órgãos de controle interno da Câmara. No formulário sobre parentesco, ela afirmou não possuir relação em linha reta, colateral ou por afinidade com a autoridade nomeante, apesar de constar expressamente no documento que a condição de enteada se enquadra entre os vínculos vedados. Conforme a ação, a servidora teria sido orientada de que a situação não configuraria nepotismo por não ser filha biológica do vereador.
Além do parentesco, a promotoria questiona a qualificação profissional de Victoria à época da nomeação. O texto destaca que ela possuía apenas ensino médio completo e não apresentava experiência prévia na área política, o que, segundo o Ministério Público, reforça a tese de que a escolha se deu por relação pessoal e não por critérios técnicos ou de interesse público.
O processo segue em tramitação na Justiça e, após a apresentação das defesas, o juiz deverá analisar tanto o pedido de afastamento da servidora quanto o mérito da ação de improbidade administrativa. A decisão poderá definir se houve violação às normas que proíbem a nomeação de parentes para cargos comissionados no serviço público municipal.
