Durante entrevista ao XV Cast, podcast do portal XV Curitiba, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição que amplia as atribuições das guardas municipais, permitindo que esses agentes atuem diretamente na segurança pública e não apenas na proteção de prédios públicos.
Ao ser questionado se os guardas devem sair da função limitada de cuidar de patrimônios como prefeituras e câmaras para enfrentar a criminalidade nas ruas, Moro foi enfático ao considerar a mudança um avanço. Ele destacou que votou favoravelmente à proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, com relatoria do senador Efraim Filho. Segundo o parlamentar, havia uma insegurança jurídica provocada por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiam a atuação dos guardas municipais.
A PEC, explicou Moro, veio para deixar claro que os agentes podem atuar na proteção direta da população. “A guarda municipal estava sendo questionada até quando realizava abordagens que resultavam na apreensão de armas ou drogas. Isso gerava decisões judiciais que invalidavam as ações”, lembrou.
Com a aprovação da proposta, ficou estabelecido que as guardas municipais podem agir para além da proteção de bens públicos, ganhando reconhecimento constitucional para ações de patrulhamento e abordagens preventivas. O senador também apontou a importância de treinamento e investimento na estrutura desses profissionais, especialmente nas cidades do interior, onde o efetivo da Polícia Militar é insuficiente.
Moro destacou que tem destinado parte de suas emendas parlamentares para reforçar a segurança pública do Paraná. Segundo ele, além de recursos para viaturas, coletes e armamentos, há também investimento em áreas menos visíveis, como a perícia técnica, a Polícia Científica e os setores de inteligência das polícias Militar e Civil. O senador citou, por exemplo, o envio de equipamentos para Curitiba e apoio à Diretoria de Inteligência das forças estaduais.
Durante a entrevista, Moro ainda anunciou que convidou o ex-prefeito de Paranavaí, o delegado Caíque, para integrar sua equipe em Brasília. Segundo ele, Caíque foi responsável por implantar uma guarda municipal de referência em sua cidade e agora poderá oferecer suporte técnico gratuito a outros municípios que queiram estruturar ou melhorar suas corporações.
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