A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a fase de votação no julgamento dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O primeiro voto, proferido pelo relator Alexandre de Moraes, foi pela condenação dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.
Em seu voto, Moraes afirmou que o conjunto de provas materiais e testemunhais reunido ao longo da instrução processual é suficiente para embasar as condenações. Segundo o ministro, tanto os executores quanto os mandantes devem responder por dois homicídios consumados e um tentado. Em relação aos irmãos Brazão, ele declarou não ter dúvidas quanto à responsabilidade pelos crimes contra a vida e também pela participação em organização criminosa.
O relator também analisou a situação dos demais réus. No caso de Ronald Alves, foi atribuída participação ativa, inclusive no monitoramento das atividades da vereadora, com fornecimento de informações consideradas essenciais para a execução do crime. Já Robson Calixto Fonseca foi considerado, no voto, integrante da organização criminosa armada, com atuação ligada ao grupo.
Quanto ao delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Moraes apontou indícios de envolvimento com milícias e reconheceu a prática de obstrução de Justiça e corrupção passiva majorada. No entanto, afastou a imputação de triplo homicídio por entender que não há prova específica que comprove sua participação direta nas mortes, mencionando a existência de dúvida razoável quanto a esse ponto.
Entre os elementos destacados no voto estão documentos relacionados a loteamentos irregulares, vínculos funcionais, operações em terrenos e empreendimentos sob controle de milícias, além de registros sobre o veículo utilizado no atentado. O ministro também ressaltou que testemunhas confirmaram a atuação do grupo em crimes com objetivos econômicos e políticos, incluindo a formação de redutos eleitorais onde apenas candidatos ligados à organização teriam espaço para campanha.
Ronnie Lessa, ex-policial e réu confesso pelos disparos, foi citado como colaborador. De acordo com o voto, ele relatou que Marielle teria se tornado alvo por sua atuação contrária a loteamentos controlados por milicianos. Moraes também mencionou que, em um primeiro momento, outro político teria sido cogitado como alvo, mas que a escolha recaiu sobre a vereadora.
O relator afirmou ainda que a mudança do alvo teria sido influenciada por fatores políticos, além de elementos de misoginia e racismo. Segundo o voto, os mandantes não esperavam a repercussão que o caso alcançou nacional e internacionalmente.
O julgamento começou na terça-feira (24), com as sustentações orais da acusação e das defesas. Nesta quarta-feira, a sessão foi dedicada à leitura dos votos. Após Alexandre de Moraes, devem votar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino. O resultado será proclamado ao fim da votação.
A decisão será tomada por quatro ministros, já que o colegiado está incompleto após a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma.
Respondem ao processo Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto. Todos estão presos preventivamente.
Na manifestação apresentada ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República sustentou que os acusados integraram organização criminosa armada com atuação estruturada e divisão de tarefas, buscando vantagens econômicas com apoio de milícias no Rio de Janeiro. Segundo a acusação, o assassinato teria relação com o posicionamento da vereadora contrário a interesses ligados a disputas fundiárias em áreas sob influência do grupo político liderado pelos irmãos Brazão.
